ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-5-2009.

 


Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Delegado Fernando, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Alceu Brasinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/09 (Processo nº 1819/09). Também, foi apregoado o Ofício nº 335/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 013/09 (Processo nº 2218/09). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 662 e 792/09, do Senhor Rufino Correia Santos Filho, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Antonio Carlos Ross de Abreu, Conselheiro da Cooperativa dos Motoristas e Proprietários de Veículos de Aluguel do Estado do Rio Grande do Sul – COOPERAUX –, que discorreu sobre a Lei Municipal nº 8.057/97, que faculta a colocação de dispositivo luminoso nos veículos que compõem a frota de táxis de Porto Alegre e dá outras providências. Ainda, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Dr. Raul, Ervino Besson e Nilo Santos manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Na ocasião, o Vereador Delegado Fernando procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de material posteriormente distribuído aos Senhores Vereadores, relativo à Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente promovida pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente – DECA. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Waldir Canal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo sétimo aniversário da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar – ABAMF –, nos termos do Requerimento nº 068/09 (Processo nº 2095/09), de autoria do Vereador Waldir Canal. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e os Senhores Solis Antonio Paim e César Giovani Formoso da Costa, respectivamente Vice-Presidente e Diretor de Patrimônio da ABAMF. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Rudi da Silva Martins, Presidente do Sistema de Crédito Cooperativo – SICREDI –, e Vilson Genes Gonçalves Cardoso, Vice-Presidente da Instituição Beneficente Coronel Massot. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Waldir Canal. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Solis Antonio Paim, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, o Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca da presente homenagem. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Toni Proença, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador João Pancinha. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 011/09 (Processo nº 1988/09) fosse considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Também, foi apregoado o Memorando nº 038/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Airto Ferronato, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, na Audiência Pública sobre “os impactos da exploração de petróleo que se encontra na camada pré-sal”, às quatorze horas, na Sala João Neves da Fontoura do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Em seguida, foi apregoado o Ofício nº 354/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando seu afastamento do Município das vinte horas e vinte minutos do dia quatorze até as vinte e três horas do dia quinze de maio do corrente, para reunião de assinatura de contrato de financiamento do Programa Integrado Socioambiental – PISA – com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e para audiência no Ministério do Planejamento para tratar do Projeto Portais da Cidade, em Brasília – DF. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 355/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando o cancelamento da viagem a Brasília informada por meio do Ofício n° 354/09. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, do Senhor Eliseu Santos, Secretário Municipal de Saúde, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu acerca de denúncias divulgadas pela imprensa, de irregularidades em contrato de prestação de serviços de segurança firmado pelo Executivo Municipal com o Grupo Reação Vigilância e Segurança Limitada. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra às Vereadoras Maria Celeste, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna e aos Vereadores Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni, João Carlos Nedel, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto e Nilo Santos, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo Secretário Eliseu Santos. Na ocasião, em face de manifestações dos Vereadores Maristela Maffei, Nilo Santos e Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das inscrições e dos prazos para pronunciamento dos Senhores Vereadores durante o período de comparecimento de autoridade municipal. Também, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Cássio Trogildo, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV –, e do Jornalista Armando Burd. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Mauro Zacher. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em seguida, o Vereador Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento da Vereadora Maria Celeste, em Comunicação de Líder, o que foi deferido pelo Senhor Presidente, após a anuência da oradora. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz, Elias Vidal, Valter Nagelstein, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Paulo Marques, Suplente de Vereador da Bancada do PMDB deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Eliseu Santos, para considerações finais e resposta aos questionamentos e manifestações formulados pelos Senhores Vereadores. Em prosseguimento, a Vereadora Maria Celeste procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento solicitando cópia integral do Processo referente à contratação da empresa Grupo Reação Vigilância e Segurança Limitada para prestar serviços de segurança junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente informado acerca das formas regimentais para tramitação desse Requerimento e tendo-se manifestado a respeito o Secretário Eliseu Santos, o Vereador Valter Nagelstein e a Vereadora Maria Celeste. Às dezessete horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pela Vereadora Maria Celeste, e o Vereador Mario Manfro. Após, foi apregoado o Ofício nº 362/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando o afastamento do Município de Sua Excelência e do Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito, das oito às dezoito horas do dia de amanhã, quando participarão de reunião com o Senhor Ricardo Terra Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF –, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Mauro Pinheiro. A seguir, foi apregoado o Projeto de Resolução nº 016/09 (Processo nº 2269/09), de autoria da Mesa Diretora. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nilo Santos. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Alceu Brasinha, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 072/09. Em Renovação de Votação, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05 e a Emenda nº 10 aposta, após serem encaminhados à votação pelo Vereador João Antonio Dib. Foi aprovada a Emenda nº 10, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05, por vinte votos SIM, oito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Juliana Brizola, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, Não os Vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Antonio Dib e João Carlos Nedel e as Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o Vereador Sebastião Melo. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05, por vinte e um votos SIM, dez votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Juliana Brizola, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, Não os Vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Manfro, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador Sebastião Melo. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pela Vereadora Fernanda Melchionna, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de renovação de votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 278/07, o qual, por Requerimento verbal, aprovado, formulado pelo Vereador Aldacir José Oliboni, foi retirado da matéria priorizada para votação na Ordem do Dia da presente Sessão e incluído como o primeiro Projeto a ser apreciado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia vinte de maio do corrente. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maristela Maffei. Às dezoito horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Antonio Carlos Ross de Abreu, representando a Cooperativa dos Motoristas e Proprietários de Veículos de Aluguel do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo à Lei n° 8.057/97, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ANTONIO CARLOS ROSS DE ABREU: Boa-tarde, Presidente; boa-tarde, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TVCâmara! É com satisfação que estou nesta Casa para falar sobre um processo que aqui está tramitando, a Lei n° 8.057/07, mas antes gostaria de pedir ao Sr. Presidente para sair um pouquinho da pauta.

No ano passado, os Srs. Vereadores votaram a favor da minha categoria - com muita satisfação para mim e para mais doze mil motoristas -, votaram por unanimidade o “Carteirão”, que possibilita aos colegas taxistas trabalharem livres na frota de Porto Alegre. A lei foi publicada no Diário Oficial do nosso Município, só que não está sendo cumprida pela EPTC. (Mostra o Diário Oficial.) O art. 5° da lei diz que o cadastro geral de auxiliar de taxista não deve ser vinculado aos prefixos que venham a exercer as suas atividades. Essa lei está vigorando desde 20 de outubro do ano passado, e a EPTC está autuando e prendendo os nossos motoristas. A lei está aqui. (Mostra a lei.) O nosso Prefeito a assinou, está tudo bonitinho, mas a lei não está sendo cumprida.

Hoje vim para falar sobre a Lei n° 8.057/07, que diz que, desde 1997, fica facultado aos permissionários e serviços de táxis colocar, nos veículos que compõem a frota desse serviço, um dispositivo luminoso que serve como sinalizador em situação de risco, pedindo socorro para o motorista. O que é isso? É uma coisa bem simples: em cima dos nossos carros existe uma caixinha luminosa com o número do prefixo e, na frente, a palavra “táxi”. Dentro dessa caixa vai uma lâmpada branca. A gente está pedindo, conforme diz a lei, que nela seja acrescentada uma lâmpada vermelha para que, num momento de risco, os motoristas que estiverem acuados pelo seu passageiro possam acionar a lâmpada vermelha. Cito o exemplo em que se pega um passageiro no Centro com um percurso pela Av. Protásio Alves - onde não tem nenhuma viatura, não tem nada -, e o motorista, em perigo, poderá acionar esse dispositivo; a lâmpada vermelha ficará piscando, pois contém um relé. Não vou dizer que isso vá acabar com as mortes ou com os assaltos, mas vai prevenir.

O que está acontecendo hoje? O nosso chefe de família sai de casa às 18h, dá um beijo na família e não sabe se voltará. Então, o que estamos fazendo? Vamos prevenir. Nós já fizemos altas reuniões com a Secretaria Pública, em que nos prometeram viaturas, e nada foi feito. Vejam as manchetes dos jornais: “Motoristas são esfaqueados”; “Carreatas de motoristas”. (Mostra reportagens em jornais.) Em menos de um ano já tivemos quatro mortes, a última recentemente, em que o motorista tomou um tiro na nuca e estava com o seu cinto de segurança.

Eu peço aos senhores que analisem o referido Processo, que tramita na Casa. Esta Casa tem dado muitas vitórias à nossa categoria. No ano passado um Vereador falou: “Ah, vocês trazem as coisas pingadas para os taxistas”. Não, nós trazemos conforme a necessidade, e cada caso é um caso. No ano passado nós fomos bem sucedidos, ganhamos a tarifa, que hoje condiz com o nosso trabalho; ganhamos o “Carteirão”, que, infelizmente, até agora está só no papel, mas já é uma grande vitória que a Casa nos trouxe. Estou aqui pedindo mais esta: que a Casa nos dê um parecer favorável nesse Processo nº 8.057/97. Esse dispositivo custará para nós menos de vinte reais, e nós mesmos podemos colocá-lo: são três metros de fios, uma lâmpada, um conector e um relé. Isso é para garantir as nossas vidas, a dos nossos chefes de família. Eu pediria aos senhores uma atenção especial a este Projeto, que está sendo defendido pelo nosso nobre Ver. Nilo Santos, mas, sempre que trago algumas coisas para a Casa, todos os Vereadores nos dão a vitória. Então, seria para mais uma vitória que conto com os senhores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Sr. Antonio Carlos Ross de Abreu a compor a Mesa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, conversando aqui com os meus colegas de Bancada, eu queria, mais uma vez, dizer das nossas preocupações e compartilhar com a fala do representante dos nossos taxistas com relação à questão da insegurança pública, que é dramática em nossa Capital; vejam as mortes e o estresse permanente dos condutores dos nossos táxis. E também queremos nos somar à cobrança que V. Sa. fez à EPTC, sobre a falta de fiscalização e do cumprimento, inclusive, das leis que aqui foram aprovadas. Quanto à questão desse dispositivo, nós nos comprometemos, como sempre fizemos em reunião da Bancada, a discutir com V. Sas. e com técnicos especialistas em Segurança Pública, para que tudo aquilo que a gente for aprovar aqui tenha efetivo uso, validade, para resolver esse problema. Esse é o compromisso dos Vereadores do PT, aqui presentes, da minha Bancada e da nossa Liderança. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; meu caro Conselheiro Antonio Carlos, a fala de V. Sª mostra claramente o problema que se vive neste País e a questão da EPTC, especialmente. Nós fazemos muitas leis que não são claras, que não são concisas e que por isso não são respeitadas. Uma das leis que V. Sa. mostrou ali tem ainda que ser regulamentada, e nem isso fizeram! Portanto, o nosso problema não é a falta de leis, mas a falta de respeito, a falta de seriedade, a falta de responsabilidade. Mas espero que tudo isso se recupere e que os motoristas possam trabalhar com tranquilidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, com objetividade, eu quero, na condição de Líder do Democratas, dizer ao Sr. Antonio Carlos Ross de Abreu, da Cooperativa dos Motoristas e Proprietários de Veículos de Aluguel do Estado do Rio Grande do Sul, que as colocações feitas anteriormente pelas Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Progressista deixam muito claro o ânimo desta Casa. Todos aqui se ocupam, fortemente, quando o problema é de segurança. E, quando falamos na segurança dos taxistas, estamos falando da segurança da sociedade, porque o taxista conduz a sociedade; é rara a pessoa que em um determinado momento não se utiliza do serviço do taxista. Por isso quero me colocar à disposição de Vossa Senhoria. Parece-me que o problema é ou de regulamentação ou de implementação objetiva da legislação referida na Lei nº 8.057, de 1997. Vou-me comprometer com V. Sa. de buscar, junto à EPTC, um esclarecimento devido a respeito das circunstâncias e me informar da providência com a devida brevidade. Recebam o meu abraço e a minha solidariedade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Presidente Sebastião Melo; meu caro Sr. Antonio Carlos Ross de Abreu, Conselheiro da Cooperativa dos Motoristas e Proprietários de Veículos de Aluguel do Estado do Rio Grande do Sul; eu me dirijo a V. Sa. com aquela preocupação que existe em toda sociedade, que é a preocupação real com a nossa segurança, e o taxista não poderia ficar fora disso. Vocês podem ter certeza de que, uma vez que a categoria esteja unida e queira realmente a colocação desse dispositivo, a Câmara de Vereadores não vai faltar, estará mais uma vez com vocês, como já ocorreu em tantos outros Projetos.

Também gostaria de deixar registrada essa questão da insegurança, que é brutal. Estava falando aqui com o Ver. Haroldo, que também tem algumas ideias para auxiliar na segurança do taxista, assim como outros Vereadores da Bancada e da Casa. Refiro-me a uma situação que ocorreu comigo agora no sábado, quando cheguei a um estabelecimento ali em Petrópolis, cujo proprietário conheço, ele me dizia: “Dr. Raul, antes isto aqui era aberto, hoje eu me blindei totalmente”. Então, o que acontece? O proprietário blindou o próprio balcão do seu estabelecimento para que, durante um assalto - além de estar em uma gaiola -, ao se jogar no chão, o assaltante não tenha acesso a ele, para que ele possa acionar um alarme, fazer alguma coisa - uma situação tipo filme Rambo. Na realidade, nós temos que nos preocupar muito com a nossa segurança, e a Câmara de Vereadores não vai faltar com vocês mais uma vez, podem ter certeza.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, eu falo, com muita honra, em nome da Bancada do PDT e quero cumprimentar o Sr. Antonio Carlos de Abreu, que é Conselheiro da Cooperativa dos Motoristas e Proprietários de Veículos de Aluguel. Se há uma categoria pela a qual a Câmara Municipal, na sua totalidade, tem um respeito enorme, é pela categoria dos nossos taxistas, por tudo que essa categoria representa para a nossa Cidade. Digo que tudo que vier para a segurança dos nossos taxistas será bem-vindo. Vossa Senhoria falou de uma lei que esta Câmara aprovou, e agora nós temos aqui na Câmara Municipal uma pessoa que representa, na sua totalidade, os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras: o Ver. Valdir Fraga, ex-Vereador, ex-Presidente desta Casa, ex-Deputado; ele faz a intermediação entre os Vereadores, entre o Executivo Municipal, entre as Secretarias. Então sugiro que V. Sa. procure o Valdir Fraga, tenho certeza de que esse impasse será resolvido. Quero que V. Sa. transmita o nosso abraço aos motoristas, aos taxistas; temos consciência do que representa essa categoria, do trabalho que prestam a esta Cidade. Temos essa consciência e estamos ao lado da categoria. Tudo que vier para a segurança vem bem, meu caro amigo Antonio Carlos. Estamos juntos com vocês nessa luta. Receba o meu fraterno abraço, em nome da Bancada do meu Partido, o PDT. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NILO SANTOS: Quero cumprimentar, nesta tarde, o Sr. Antonio Carlos, o nosso querido Toninho. Com certeza, a causa dos taxistas é uma causa nossa também, de toda esta Casa. A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, composta pelos Vereadores Tessaro, DJ Cassiá, Delegado Fernando, Brasinha e por este Vereador, tem interesse em ver sanados, o mais rápido possível, os problemas que os taxistas têm enfrentado nesta Cidade. Portanto, o senhor pode contar sempre conosco aqui. Parabéns a todos os taxistas pelo trabalho relevante que prestam a esta Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço as manifestações das Bancadas. Quero, mais uma vez, reiterar meus agradecimentos pela sua presença, Sr. Antonio, o senhor muitas vezes tem estado conosco, sempre lutando por boas causas, especialmente da categoria dos nossos queridos taxistas.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h20min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Delegado Fernando nos traz aqui o material de uma campanha muito meritória, que é de a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nós agradecemos a V. Exª e ao Delegado Sérgio Domingos, Diretor do DAE, que é uma Divisão do DECA. Podem fazer a distribuição do material aos Srs. Vereadores. Ao mesmo tempo, sugiro a cada Vereador que coloque o cartaz na porta do seu gabinete, pois se trata de uma Campanha altamente meritória, merece o aplauso desta Casa. (Palmas.) São todos muito bem-vindos.

 

(É feita a entrega do material relativo à Campanha.)

 

Em votação Requerimento de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para, em primeiro lugar, passarmos ao período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O período de Comunicações de hoje é destinado a homenagear o 47° aniversário da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, nos termos do Requerimento n° 068/09, de autoria do Ver. Waldir Canal.

Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Solis Paim, Vice-Presidente da Associação, e o Sr. César Giovani Formoso da Costa, Diretor de Patrimônio da Associação. Sejam bem-vindos. Prestigiam este período de Comunicações o Sr. Rudi Martins, Presidente do Sicredi, convido-o a ficar aqui ao nosso lado, à direita; também o Sr. Vilson Cardoso, Vice-Presidente da Instituição Beneficente Coronel Massot, convido-o a ficar conosco, aqui à direita, e os senhores Diretores da MBM, Previdência e Seguros. Todos são nossos convidados para acompanhar, na bancada da direita, a homenagem da Câmara.

Quero informar à Casa - antes de passar a palavra ao Ver. Waldir Canal - que, de acordo com deliberação da Mesa Diretora e das Lideranças, às 15h estaremos recebendo nesta Casa o Sr. Secretário Municipal da Saúde, Eliseu Santos, que solicitou vir ao Plenário desta Câmara. Portanto, às 15h estaremos recebendo o Sr. Secretário de Saúde. Solicito que Bancada do PTB possa, juntamente com as Relações Públicas, receber o Secretário na Presidência daqui a alguns minutos, e, tão logo o Plenário esteja liberado, nós o conduziremos até aqui.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para sustentar o seu Requerimento de reconhecimento a esta grande Instituição.

 

O SR. WALDIR CANAL: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) As minhas palavras nesta Tribuna são para prestar homenagem à Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, a nossa conhecida ABAMF, que nos mês de abril completou 47 anos a serviço dos policiais militares.

A ABAMF representa 43 mil servidores ativos e inativos; são cidadãos que seguem nas ruas do nosso Rio Grande do Sul fardados e dispostos a zelar pelo bem-estar e segurança de nossas famílias. A Associação assumiu o desafio de ser o porta-voz dos brigadianos e brigadianas, bem como de trabalhar para levar dignidade às pessoas que cuidam de nossas famílias, estimulando princípios éticos e as aptidões voltadas ao trabalho.

Em 1962 foi plantada a semente para uma organização geradora de exemplos de coletivismo e amor à farda, em razão da necessidade de mobilização dos servidores da Brigada Militar, que em reuniões diárias entre cabos e soldados do Quartel do Comando Geral, de Porto Alegre, criaram um Grêmio Beneficente, que teve como patrono o Major Antônio Mendes Filho. Um ano de fundação foi o suficiente para a Associação ultrapassar os muros do Quartel General e se estender a todas as unidades da Brigada Militar, demonstrando que queriam mais para si, mais para seus familiares e mais para a sociedade.

Muito se tem feito em prol da família brigadiana. Entre as principais conquistas da entidade, podemos lembrar a Lei do Plano de Carreira, que fixa promoções por antiguidade e merecimento, a reforma da previdência aos militares gaúchos, em que se garantiu a posição dos brigadianos como única categoria a não ter o tempo de serviço aumentado. Da Associação também é o mérito pela conquista do direito de ter qualquer servidor de nível médio da Brigada recebendo gratificação por comando e pela promoção de 1.197 cabos à graduação de terceiro sargento, bem como a regulamentação e implementação da hora extra junto ao Executivo gaúcho em 2000. E mais ainda: o esforço da entidade garantiu o retorno de 222% do adicional de risco de vida aos policiais militares e a exigência de ato exclusivo do Chefe do Poder Executivo Estadual para nomear ou exonerar cargos da Brigada Militar.

Atualmente, a Entidade tem protagonizado manifestações contra a desvalorização dos trabalhadores, chamando a atenção da sociedade à negligência frente ao excesso de brigadianos mortos. A credibilidade da Associação é legitimada por seu quadro de associados: são dezesseis mil policiais militares que acreditam na força da ABAMF para fazer valer seus direitos. Há tanto mais para falar da ABAMF! A entidade liderou a negociação para aproveitamento dos servidores da reserva ativa no Poder Judiciário em 2004 e teve participação efetiva na formatação da Lei nº 12.201, referente à matriz salarial. Também tomou a frente das negociações para o aumento no valor da indenização por acidentes e por morte em serviço. É de autoria da ABAMF a ação contra o aumento da contribuição do IPE em 11%. Nessa questão, a entidade obteve vitória judicial que manteve em 5,4% a contribuição da previdência pelos policiais militares. São incontáveis os feitos de bravura. É a história de pessoas que seguem contribuindo por um Rio Grande mais justo, menos desigual, melhor para se viver e conviver. Porém somos sabedores de que existem muitas lutas pela frente, envolvendo condições dignas de trabalho: salário adequado, efetivo em número proporcional à população, plano de assistência médica, renovação de viaturas e de equipamentos de proteção individual.

Sabemos também que só a dedicação ao ofício, a lealdade à farda, o amor à vida e ao ser humano justificam a aspereza do cotidiano de nossos brigadianos e brigadianas, razão pela qual manifestamos o nosso reconhecimento a todos os diretores, presidentes de regionais e conselheiros da ABAMF, pessoas que têm dedicado seu tempo e seu suor em prol da categoria, que encontra, na ABAMF, o espaço democrático para a livre expressão e apoio às suas demandas.

Por tudo isso, quero aqui expressar nossa gratidão pela Entidade, desejar vida longa, bom trabalho a todos que estão à frente da ABAMF. Nosso parabéns a esta Entidade, tão gloriosa no nosso Município e que atua em todo Estado. Parabéns.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Waldir Canal, em nome da Bancada do PDT, quero saudar V. Exª por esta brilhante iniciativa, possibilitando à Câmara Municipal prestar esta homenagem à nossa querida e gloriosa Brigada Militar. Quero aqui, de público, meu caro Presidente, reconhecer e agradecer.

Nós tivemos um evento no sábado, aqui próximo à Câmara Municipal, no Centro de Eventos do Parque da Harmonia, onde a Brigada, sem dúvida nenhuma, prestou esse extraordinário e bom trabalho em prol da comunidade, em prol do evento. Hoje pela manhã estive na Brigada Militar e agradeci ao Subcomandante da Brigada Militar pelo trabalho de vocês. Eu faço de coração, de público, este agradecimento no dia de hoje. Parabéns! Muito obrigado.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Waldir Canal, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa e cumprimentar os dirigentes da ABAMF que aqui nos distinguem com as suas presenças. Em nome da Bancada do meu Partido - o Partido do Movimento Democrático Brasileiro -, em nome da Liderança do Governo, em nome do nosso Prefeito José Fogaça, quero externar a V. Exª e aos nossos homenageados os nossos cumprimentos. Como a nossa Brigada Militar - e a sua história é de lutas - é uma instituição que não pode ser sindicalizada, a ABAMF muitas vezes faz esse papel, no sentido de reivindicar melhores condições de trabalho, já que essa categoria enfrenta risco de vida e tantas outras questões que são importantes no dia a dia desses homens, que estão na linha de frente, no combate à criminalidade. Cumprimentar, também, as nossas autoridades do Montepio, que nos acompanham aqui, e todos os senhores. E, mais uma vez, quero parabenizar V. Exª, Ver. Waldir Canal, pela iniciativa desta propositura. E, somando-me às suas palavras, desejo vida longa à ABAMF!

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver. Valter Nagelstein.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Waldir Canal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, venho cumprimentá-lo pela sua atitude, eu não poderia esperar outra coisa. Também gostaria de parabenizar a ABAMF pelo excelente trabalho junto à Brigada Militar. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos sempre a postos para poder ajudar no que for preciso. Um abraço! Mais uma vez, parabéns pela iniciativa, Vereador.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Waldir Canal, eu quero o cumprimentar por tomar a atitude desta homenagem; quero também cumprimentar a Direção da ABAMF pelos belos trabalhos que vem prestando à comunidade. E esse trabalho já reconhecido há onze anos, quando a ABAMF era encarregada de mediar a qualificação profissional através do Estado, pois lá fizemos, na parte de informática, um convênio que proporcionou que muitos e muitos servidores da Brigada Militar pudessem ser qualificados. Parabéns.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Waldir Canal, já aproveito a oportunidade para saudá-lo pela iniciativa e parabenizar a Associação, é uma justa homenagem. O PSOL, nosso Partido, está ao lado da luta dos trabalhadores; certamente vocês podem contar conosco na luta por melhores salários, porque, infelizmente, no Rio Grande do Sul, existem na Brigada Militar os mais baixos salários do País. Estamos juntos com vocês na luta por melhores equipamentos que possam ajudar a atividade policial, porque a gente sabe como fazem falta viaturas modernas, como fazem falta equipamentos e materiais, que, às vezes, deixam a infraestrutura da Brigada atrás, inclusive, dos crimes organizados, pela falta de investimento, pela falta de financiamento. Vocês podem contar com o PSOL nessa luta justa por melhores condições de trabalho e de melhores salários. Obrigada.

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Verª Fernanda.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Waldir Canal, a Bancada do Partido Progressista também se associa à homenagem feita à ABAMF. E tudo que diz respeito e se relaciona à Brigada Militar tem o respeito e a consideração desta Casa, porque o brigadiano é um homem que usa mais o coração do que qualquer outra coisa; está sempre presente, apesar das dificuldades que tem de enfrentar. Portanto, recebam os nossos cumprimentos e que sejam muito felizes. Saúde e PAZ!

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver. Dib.

 

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Exmo Ver. Waldir Canal, é com muita satisfação que a Bancada do PPS se junta ao senhor nesta homenagem, que é muito merecida, ao Sr. Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e ao Sr. César Giovani Formoso da Costa, Diretor de Patrimônio. A Brigada Militar é tão necessária à nossa Cidade, que nos sentimos honrados em prestar esta homenagem. Parabéns.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, antes de devolver a palavra a V. Exª, eu gostaria de parabenizar o Presidente da ABAMF, o Soldado Leonel Lucas, e mais uma vez registrar a alegria de recebermos aqui o Sr. Solis Paim, nosso Vice-Presidente; o Sr. César Giovani Formoso da Costa, Diretor de Patrimônio; o Sr. Elias Bastos, Diretor de Esportes, todos os integrantes da ABAMF. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Waldir Canal pela sua manifestação e os apartes de todas as Bancadas.

Neste momento eu concedo a palavra ao Sr. Solis Paim, que é o Vice-Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho.

 

O SR. SOLIS PAIM: Sr. Presidente, nosso amigo Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, entidades coirmãs aqui representadas - a Ascepod, o Montepio da Brigada Militar, o Sicredimil, IBCM -, nossos associados; Potiguara, nosso Conselheiro, e, em especial, nosso Ver. Waldir Canal. Em nome do nosso Presidente, Leonel Lucas, só nos resta agradecer e dizer aos senhores que são atitudes como esta que fazem com que tenhamos força para continuar a nossa luta constante e árdua em defesa dos interesses de nossos associados, policiais militares em geral e nossos familiares.

Então, em nome da entidade e de todo o quadro associativo, em especial de nosso Presidente, Leonel Lucas, que neste momento não se fez presente, está em Brasília cuidando dos interesses de toda a família brigadiana, deixo mais uma vez o nosso muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Reitero o carinho e o respeito que a nossa Casa tem por esta Entidade, quero dizer que o Leonel Lucas, que não está aqui hoje, é um homem de muitas lutas, de muito diálogo. Eu, pessoalmente, tenho não só respeito, mas uma convivência muito grande com esta Entidade - e por extensão todos os meus colegas daqui. Quero, então, mais uma vez cumprimentar o Ver. Waldir Canal pela belíssima oportunidade que ele nos proporcionou neste período de Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu peço desculpas a V. Exª, mas quero também, em nome do Democratas, me somar a tudo aquilo que foi dito; nós subscrevemos por inteiro, em homenagem às entidades aqui presentes. É isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Toni Proença solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana,

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Vereadores, Vereadoras, público da plateia, telespectadores do Canal 16 e ouvintes da Rádio Web, o Ver. Bernardino Vendruscolo protocolou um Projeto de Lei que possibilita, na questão do ITBI, que o contribuinte que não concorde com o valor de transferência para o ITBI possa anexar três laudos fornecidos por corretores de imóveis, para que seja reavaliada a questão do ITBI. Eu entrei com uma Emenda ao Projeto, abrindo a possibilidade - porque acredito que isso também é de competência dos engenheiros - de esses laudos de reavaliação do valor do imóvel também serem feitos por engenheiros. Então, estamos discutindo, Vereadores e Vereadoras, com as entidades de classe, com os sindicatos, porque, além dos corretores de imóveis - e é justa a reivindicação, a proposta do Ver. Bernardino Vendruscolo - fazerem essas avaliações, é justo também e é inerente à profissão que os engenheiros possam elaborar esses laudos e serem contratados para isso. Estamos conversando com os sindicatos, com o CREA, para viabilizarmos essa questão no Projeto de Lei, que eu julgo importante para a questão do ITBI.

Outro tema que eu gostaria de trazer à tribuna nesta data é em relação ao Projeto de Lei de minha autoria que possibilita a conscientização para a doação de sangue, doação de medula óssea e doação de órgãos através de uma campanha visual nos coletivos de Porto Alegre - ônibus e táxis-lotações. Esse Projeto visa a colocar cartazes e a utilizar a mídia eletrônica já existente, por exemplo, nos ônibus da Carris através do Programa Canal Você, entre a Ativa e a Carris, possibilitando diariamente às pessoas que utilizam o transporte coletivo em Porto Alegre aquela visão, aquela campanha visual diária, para aumentar a conscientização em relação à necessidade de solidariedade para a doação de sangue, doação de medula óssea e doação de órgãos.

É comum, nas vésperas de feriados prolongados como carnaval, Semana Santa, Ano-Novo, Natal, haver uma campanha na mídia incentivando a doação de sangue. E, notadamente, aumenta, Ver. Dr. Raul, a doação de sangue nesses períodos. Passados, Ver. Dr. Thiago Duarte, esses períodos, a doação decresce. E precisamos também conscientizar as pessoas de que esse é um simples gesto, é um gesto pequeno que pode salvar várias vidas. Estava agendada com o Hemocentro, no dia de hoje, uma entrevista com a TVCâmara, mas, lamentavelmente, o Hemocentro ligou desmarcando essa entrevista. Quero crer que tenha havido um pequeno mal-entendido e que não haja, atrás desse cancelamento, nenhum outro tema que possa vir a prejudicar o cerne do Projeto, que é a conscientização de solidariedade do povo porto-alegrense para divulgar a necessidade de doação de sangue, doação de medula óssea e doação de órgãos. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de Regime de Urgência, de autoria do Ver. João Antonio Dib, ao Processo nº 1.988/09, PLE nº 011/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Memorando nº 038/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, informando que irá representar a Câmara na Audiência Pública que tratará dos impactos da exploração de petróleo que se encontra na camada pré-sal, audiência prevista para as 14 horas do dia de hoje no Palácio Farroupilha.

Apregoo o Ofício nº 354/09, de autoria do Sr. Prefeito José Fogaça, informando o seu afastamento do Município para uma viagem a Brasília no dia 14 de maio; e o Ofício nº 355/09, informando o cancelamento da viagem.

Já se encontra na sala da Presidência da Casa, Verª Sofia Cavedon, o Secretário Eliseu Santos. Neste momento eu queria combinar com V. Exas o seguinte: nós temos, às 15h, uma audiência com o Secretário da Saúde, que já se encontra na Casa. Consulto se V. Exª quer falar antes, ou introduzimos o Secretário, deixando para depois o debate. Faltam nove minutos, conforme o aprazado. (Pausa.) Depois? Então, eu solicito, Dona Jussara, que a senhora convide o Dr. Eliseu Santos, Secretário da Saúde, a comparecer no Plenário.

Estão suspensos os trabalhos até o comparecimento do Sr. Secretário.

 

(Suspendem os trabalhos às 14h51min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.

Quero dizer que, na sexta-feira, o Vereador do PTB, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, fez uma ligação à Presidência da Casa, dizendo da intenção do Sr. Secretário da Saúde de vir a esta Casa na data de hoje. Levei esse assunto para a Mesa, Secretário, hoje pela manhã, na Reunião de Mesa e Lideranças, que ocorre todas as segundas-feiras, e, por unanimidade, entendemos oportuna a sua vinda. Quero dizer que esta iniciativa foi do Secretário, o senhor é sempre muito bem-vindo a esta Casa; Vossa Senhoria está aqui em comparecimento.

É desnecessário, mas faço questão de ler o Regimento para qualquer dúvida que houver (Lê.): “Art. 137 - O Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou de órgão não subordinado à Secretaria poderá comparecer à Câmara Municipal a convite ou espontaneamente” - é o caso - “para prestar esclarecimentos, após entendimentos com o Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo [...]”. Neste caso não foi o Presidente, mas a Mesa com os Líderes. Em comparecimento, a autoridade falará por até quinze minutos no início e por até dez minutos no final. Após o pronunciamento inicial da autoridade, poderão falar até dez Vereadores, pelo prazo de cinco minutos cada, incluindo-se o requerente do comparecimento, se houver - neste caso não houve. Portanto, de imediato, estão abertas as inscrições para os Vereadores. Repetindo: diz o Regimento que, após o pronunciamento inicial da autoridade, poderão falar até dez Vereadores, pelo prazo de cinco minutos.

Com toda a certeza, se partiu do Secretário a iniciativa de vir aqui, acho que sua intenção é de responder as perguntas que porventura possam existir por parte dos Vereadores, assim posso imaginar. Acho que, se houver mais Vereadores e se os senhores entenderem de falar, não serão cinco minutos, creio que devemos proporcionar que mais Vereadores possam falar, talvez seja um entendimento. Solicito que os Líderes procedam a um entendimento, e o que assentirem a Mesa acatará. (Pausa.)

O Sr. Eliseu Santos, Secretário Municipal da Saúde, está com a palavra.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais Vereadores, senhoras e senhores, quero agradecer a recepção logo que me coloquei à disposição de vir aqui.

O assunto, todos sabem, é a empresa Reação Segurança e Vigilância. Essa empresa trabalha com a Prefeitura desde 2000, através do Processo nº 16.664. Nós, da Secretaria da Saúde, a herdamos, é mais uma herança incomodativa, isso está nos anais da Casa. Quem tiver dificuldade, olhe qual foi a data do primeiro contrato, que é do ano de 2000, tenho aqui até o número do contrato. Ver. Sebastião, meu querido Presidente, tenho documentos que pedi que fossem entregues a todos os Vereadores. Vou ler o que saiu na página policial do jornal Zero Hora (Lê.): “Empresa de vigilância passa de prestadora de serviço à investigada pela Polícia Federal”. Os senhores podem acompanhar, a empresa prestou serviço de vigilância seis meses para a Polícia Federal; segundo o Delegado Ildo Gasperetto, ela não pagava os salários dos seus funcionários, havia uma série de irregularidades. Foi rescindido o contrato dessa empresa e aberto um inquérito que ainda tramita na Polícia Federal. Logo abaixo também diz (Lê.): “Mudança na segurança do Mercado Público”. Os permissionários das bancas reclamaram que essa empresa, em vez de colocar “x” funcionários, não colocava, que atrasava o pagamento, criando um embaraço muito grande, e eles solicitaram o rompimento com a empresa, o que aconteceu - foi rompido o contrato unilateralmente.

A empresa, trabalhando conosco, continuou no mesmo estilo. Tivemos vários postos com problemas de arrombamento, no Postão da Vila dos Comerciários e outros, e eu perguntava ao Diretor Administrativo: “E a vigilância? Os guardas onde é que estavam?” E sempre havia evasivas. Então nós determinamos que a lei fosse cumprida. Conforme os documentos, a data da notificação de advertência foi em 12 de março, foi advertida em 24 de março; a data da notificação de multa foi em 16 de maio e a data da multa em 03 de junho; a data da notificação de multa em dobro foi em 11 de julho e a multa em dobro foi em 20 de agosto. Isso seguindo o que determina a lei. Em 03 de dezembro de 2008 encaminhamos pedido de licitação para o Secretário da Fazenda, para escolher uma nova empresa, porque quem contrata não é a Secretaria da Saúde, quem contrata e faz a licitação é a Secretaria da Fazenda, que nos manda uma empresa, como mandaram agora uma nova empresa. Como há dois, três meses também outras empresas de mão de obra, de limpeza foram encaminhadas; trabalharam um, dois meses, não pagaram os seus funcionários, e nós rescindimos o contrato logo. Houve duas empresas que duraram praticamente noventa dias. Essa é a nossa praxe.

Mas, por coincidência - as coincidências acontecem -, logo depois do dia 03 de dezembro de 2008, saiu a licitação para a nova empresa, e quem tratava disso tudo, quem encaminhava os processos não era Secretário, o Secretário tem muita coisa para fazer, era o Diretor Administrativo. Quando o Diretor Administrativo encaminhou essa licitação, por coincidência, sua casa, de madrugada, às 6h40min, foi crivada de balas; segundo testemunhas - houve ocorrência policial -, dois ocupantes de uma moto fizeram isso.

E agora voltando para o fato: sexta-feira eu recebi um telefonema do Procurador-Geral do Município, João Batista Figueira, dizendo que tinha uma fita, um vídeo sem som, mudo, mostrando que o Procurador Marco Antônio Bernardes estava lá extorquindo essa empresa assim, assim, assim. Os senhores conhecem bem a história. Chamei o Procurador, e ele negou. Aí eu perguntei: “Mas o que você estava fazendo lá?” Ele disse: “É do conhecimento de todos que eu fui assaltado, com arma, roubaram o meu carro, roubaram meu celular, e, como eu venho conversando com esse pessoal já há muito tempo, eu contei para eles, eles me disseram que me dariam dicas de segurança, e eu fui lá”. E continuou: “Se tivesse som, seria muito bom. Eles tiraram o som”. Qualquer pessoa inteligente sabe que quem incriminar outro coloca dois, três microfone e capta tudo, mas aqui aconteceu o contrário, nós temos um vídeo sem som. Aí eu disse para ele: “Eu perdi a confiança em ti porque tu foste visitar esse pessoal, que não merece o nosso crédito. Quem visita lambuzado se lambuza. Então, a partir deste momento, você está demitido”. Ele pegou as suas coisas e foi embora.

Nós solicitamos à Drª Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça, que encaminhe um Procurador de Justiça para acompanhar uma sindicância que vamos fazer. Queremos saber tudo sobre isso, porque, se começou lá em 2000, pode ser que tenha muita coisa para a gente buscar. Também temos nos documentos um relatório do Procurador-Geral do Município que encaminhamos para as autoridades; temos mais um outro Ofício, encaminhado à Drª Simone Mariano da Rocha, em que pedimos a abertura de inquérito criminal - se eles entenderem que seja caso de inquérito criminal. Também encaminhei Ofício para o Dr. Ildo Gasparetto, uma vez que a Polícia Federal demitiu essa empresa sob a alegação de que ela não pagava, de que havia uma série de irregularidades, por isso estava abrindo inquérito, queremos saber no que deu esse inquérito. A Polícia Federal é a entidade que fiscaliza essas empresas de vigilância.

E um dos detalhes que chamam a atenção é que os grandes escândalos neste País ocorrem quando o dinheiro sai do Governo e vai para fora. E a briga toda aqui era o contrário. Nós dissemos que, sem a documentação hábil, sem as negativas do INSS, o nosso financeiro, que é um funcionário de carreira da Prefeitura, não aceitaria pagar; ele não recebeu pressão de ninguém e não pagou. Encaminharam-se para a Procuradoria-Geral créditos que essa empresa tinha, e ainda tem, e só não recebeu não porque a Secretaria ou a Prefeitura quis passar calote, mas porque eles não tinham as credenciais, as negativas, como a Constituição, no art. 195, exige. Foi feita uma nova licitação de que eles também poderiam participar; qualquer empresa poderia. E não participaram porque não tinham as negativas.

Nas últimas folhas destes documentos, há duas ocorrências policiais. Uma é de uma empresa contra um funcionário, que claramente expressou a sua ideia sobre o que imaginava estar ocorrendo. E há outros funcionários que receberam ameaças. Eu não consegui pegar todas as ocorrências, mas, se nós, nessa sindicância, buscarmos, vamos ter todas. Aqui, um funcionário de carreira da Prefeitura, um engenheiro, que não tem nada a ver com isso - não é ele quem contrata, não é ele quem paga, quem contrata é a Secretaria da Fazenda -, foi ameaçado. As pessoas diziam assim para ele: “Se não renovar o contrato, ó...!”. E mostravam o revólver. Ele ficou tão impressionado - tinha gente que ficava encostada no carro dele -, que foi à Polícia fazer uma queixa. Está aqui à disposição, foi distribuído para os senhores. Também chegou lá na Secretaria da Saúde uma ficha de um dos representantes da empresa, o Sr. Jorge. Alguém que conhece bem a vida desse cidadão mandou a ficha policial para nós. Não sei se chegou aqui. Então, é tudo com tranquilidade, com clareza, não temos nada a esconder. Estou aqui à disposição de todos para responder.

Qual é o crime? O crime é que eles queriam receber os recursos, mas a Prefeitura não paga sem os documentos hábeis. Essa denúncia contra o Procurador nós já encaminhamos, vamos abrir sindicância, vamos para o Ministério Público. Ele pode negar, negar e negar, mas só por ter ido visitar já perdeu a minha confiança. E ele rebate, com muita ênfase, dizendo que qualquer cidadão semianalfabeto sabe que, quando vai fazer uma armadilha para alguém, a primeira coisa que tem que fazer é ficar com um som ali, para escutar, porque a época do cinema mudo já passou. Ele vem com esses argumentos, mas eu disse: “Olha, não é por isso, o teu argumento até é forte, mas só por ter ido visitar esse grupo tu estás fora.” E eu estou repelindo toda e qualquer afirmativa de que a Secretaria tinha algum conhecimento disso. Essa é uma empresa que nós herdamos, e, além de nós herdarmos, ela começou a mostrar, a partir de 2007, 2008, várias irregularidades não só conosco, mas com a Polícia Federal, que está acima de qualquer suspeita, com os permissionários do Mercado, com a Secretaria da Saúde. A nova empresa já assumiu, e quem vai resolver sobre pagamento vai ser a Procuradoria-Geral do Município. A Prefeitura não é caloteira, está à disposição, mas vai pagar dentro da lei, com a documentação que exige a Constituição Federal - quem conhece sabe - no art. 195. Então, esta é a história. Estamos à disposição, estamos com a consciência muito tranquila do que se faz na Secretaria.

Todos nós sabemos que esta Secretaria nos tem dado um trabalho muito grande na recuperação dos postos. Eu fui visitar agora o Posto Belém Novo e perguntei para os funcionários: “Quantos anos tem esse posto?”, responderam: “Mais de vinte.” “Quantas manutenções teve?”, responderam: “Nenhuma”. O Posto está todo rachado, com risco de queda de paredes, e nós já autorizamos o aluguel de uma casa para recuperar aquele posto. Estamos trabalhando com muita ênfase, mas com clareza, com peito aberto. Não tememos ninguém e estamos aqui à disposição dos senhores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo a manifestação inicial do Sr. Secretário, quero informar à Casa que se inscreveram para debater esta matéria: Verª Maria Celeste, Verª Sofia Cavedon, Verª Fernanda Melchionna, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Aldacir José Oliboni, Ver. Paulino Ruben Berta, Ver. Dr. Thiago Duarte, Ver. João Antonio Dib, Ver. Engenheiro Comassetto e Ver. Nilo Santos. Há quatro inscrições extras; se houver a concordância do Secretário, depois nós poderemos prosseguir.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Desde que se enquadre no meu tempo. Na sexta-feira passada, eu estive com o General Goulart, Secretário de Segurança, e com o Delegado Diogo, da Inteligência da Secretaria da Saúde, porque, além de os funcionários da Secretaria sofrerem ameaças de morte, eu, de manhã, na sinaleira da Av. João Wallig com a Av. Dr. Nilo Peçanha, fui ameaçado por dois motoqueiros, que me disseram: “Tu estás nos perseguindo, nós vamos te matar”. Fugiram. Isso não esquenta a minha cabeça. Estou tranquilo, mas procurei a Secretaria de Segurança e, hoje às 16h, tenho que ir ao Palácio da Polícia formalizar uma queixa especial de suspeita em relação a esses elementos. Mas, saindo daqui às 15h50min, chego ao Palácio, na Av. Ipiranga esquina com a Av. João Pessoa, em tempo. Estou à disposição dos senhores.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós vamos manter as dez inscrições. São cinco minutos para cada Vereador. Portanto, vamos cumprir a disposição regimental.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Só para um esclarecimento: quem são os outros quatro Vereadores? Só para constar.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os Vereadores que se inscreveram, mas que não se enquadram nos dez são: Ver. Elias Vidal, Verª Maristela Maffei, Ver. Reginaldo Pujol e Ver. Pedro Ruas.

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Secretário Eliseu Santos, acho que esta Casa tem se comportado e tem sido bastante responsável, ao longo da sua história, em relação à Administração Pública, e, também, nós queremos nos manter assim, especialmente em relação à política da Saúde no Município de Porto Alegre. Não queremos que paire sobre a Câmara Municipal a mesma suspeição que paira sobre o Governo do Estado. Nós aqui achamos importante este momento, mas isso em nada modifica aquele objeto que entendemos ser o fórum adequado para que a população de Porto Alegre tenha os esclarecimentos necessários em relação às graves denúncias veiculadas pela imprensa na semana passada. Quero aqui referendar que é importante a presença do Secretário, mas o fórum adequado é aquele que tem o poder de fazer essa investigação a fundo.

Há questões, na fala do Secretário, que ainda não ficaram claras. A primeira delas: nós queremos saber, Sr. Secretário, desde quando o Diretor Jurídico, que tem um Cargo de Confiança, o Sr. Marco Bernardes, estava trabalhando na Secretaria da Saúde. Ele era uma indicação sua, particular? De quem era a indicação? Uma segunda questão que eu acho importante: o Sr. Diretor Jurídico indicado falou em seu nome na veiculação do vídeo feito pelo dono da empresa Reação, o que o senhor tem a dizer a respeito disso? Vossa Excelência também pode nos ajudar no seguinte raciocínio: o senhor afirma que as denúncias são vazias, mentirosas, irreais; então, por que houve a demissão do Diretor Jurídico da Secretaria antes da abertura da sindicância? Nós sabemos que o objeto da sindicância é extremamente importante, mas, como ex-funcionário da Secretaria, ex-Cargo de Confiança, o Sr. Marco Bernardes é obrigado a responder a essa sindicância? Ou ela é aberta? De que forma? Ela tem um outro objeto? Isso não está claro para nós. E isto também não parece contraditório: demite-se o funcionário, ele é afastado completamente, e se abre uma sindicância para apurar os fatos, mas não há uma obrigação legal do comparecimento desse servidor na sindicância?

O senhor diz que tem interesse em esclarecer - que bom! -, mas nós queremos saber qual é o objeto real dessa sindicância, porque isso não apareceu na sua fala inicial. Também, no nosso entendimento, a demissão antecipada pode ser caracterizada como um julgamento, significa dizer que o seu Diretor Adjunto, então, pode, por essa sua iniciativa, a da demissão, confirmar a prática do ato delituoso na Secretaria Municipal da Saúde. Senão, vejamos: o senhor continua respondendo às afirmações dos empresários como mentirosas, mas, por outro lado, demite o Diretor envolvido. Ou seja, todas as afirmações, inclusive a de que o seu Diretor falava em seu nome, não são verdadeiras. Isso é uma afirmação sua. O que, na sua opinião, isenta de culpa o Diretor Jurídico? Por que o senhor o demitiu? Eu não consigo entender e acho que a população de Porto Alegre também não consegue entender. Fica esta dúvida: há a demissão do CC, e depois se abre a sindicância para esclarecer. Qual é a parte dessa afirmação, Sr. Secretário, que é verdadeira? No meu entendimento, há uma grande contradição sua nesse momento.

Uma outra questão que também o senhor não respondeu: por que a empresa ficou prestando serviço na Secretaria, sem estar legitimamente contratada, sem estar legalmente contratada junto à Secretaria? Quem autorizou a manutenção desse serviço? Quem garantiu essas prorrogações de contrato, que foram feitas ao longo dos anos, como o senhor está colocando? O senhor tinha conhecimento de como se dava o pagamento afirmado pelo empresário como ajutório para a Secretaria da Saúde? Como o senhor fará o pagamento do serviço prestado, já que a falta de contrato impede o empenho da despesa junto ao Orçamento?

Eu teria muitas outras questões, mas lamentavelmente pelo pouco espaço de tempo, Sr. Presidente - já vou concluir -, não poderei fazer neste momento. Agora, eu gostaria que fosse solicitada cópia integral do Processo que tratou da contratação dessa empresa, desde o início do seu contrato na Prefeitura Municipal de Porto Alegre até o dia da sua rescisão. Já que o Secretário tem um grande empenho em estar aqui fazendo esses esclarecimentos, gostaria de obter - acho que esta Casa merece - cópia integral desse Processo, desde o início do seu contrato na Prefeitura Municipal de Porto Alegre até a sua rescisão. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Sr. Secretário da Saúde, acho que é muito importante que o senhor tenha vindo aqui, é muito grave o que estamos vivendo, não apenas o fato em si ou a denúncia. Em primeiro lugar, Sr. Secretário, aproveito para lhe dizer que o problema na Saúde não é só a reforma dos postos de saúde. Não há lugar de Porto Alegre a que a gente vá, e as pessoas não afirmem que têm dormido na fila desde o dia anterior, para tentar conseguir ficha para consultas, e isso, para mim, é tão grave quanto as denúncias de corrupção de sexta-feira - aliás, é mais grave, porque mata pessoas, Ver. Nilo.

Mas o Parlamento quer saber o que está acontecendo na Secretaria da Saúde, em que os Agentes Comunitários de Saúde ainda estão na condição de estagiários, em que o PSF ainda está terceirizado, e há suspeita, sim, sobre o contrato, desde o início, do Instituto Sollus - uma empresa de fora, sem tradição na Saúde, é extremamente questionada essa contratação. E o tema da segurança já tinha chegado para nós, em alguns momentos, por falta de pagamento, por inadequação de equipamentos, pelo uso de coletes e armas junto a postos de saúde, eu sei que estão recuando, mas a empresa sair atirando... A Verª Celeste perguntou, mas quero insistir: quantas vezes foram prorrogados os contratos, para ela estar atuando de 2000 a 2008? Já fui Secretária de Educação, nós contratávamos por dois anos e prorrogávamos por, no máximo, mais dois, e isso aqui dá oito anos! Oito anos com uma empresa, sendo prorrogados os contratos, porque a principal acusação é de que era preciso pagar propina a fim de que os contratos fossem prorrogados. E, pelo que me lembro como gestora, tinha que haver uma justificativa muito séria para prorrogar contrato e não fazer nova licitação. Acho que a Verª Celeste pediu, eu ratifico e lembro a expressão do Ver. Sebastião Melo há alguns anos: “Precisamos de cópia capa a capa” do processo dessa empresa, porque não é de pouca coisa que ela está acusando a Secretaria Municipal da Saúde. Ela está dizendo que mantinha os seus contratos - não sei se foi tudo por prorrogação ou nova licitação - por intermédio de propinas. E diz que era para o Presidente do PTB que entregava e que era para o Secretário da Saúde.

Este tema envolve também o nosso Vereador mais votado na última eleição. E eu pergunto, Secretário: era, de fato, o Ver. Maurício Dziedricki o candidato apoiado pela maioria da Secretaria da Saúde? Procede a denúncia que o representante da empresa faz de que ele pagou churrascos em locais públicos, foi obrigado a fazer churrascos em determinados locais públicos, bancados com o dinheiro da empresa? Obrigado é no sentido de poder manter, entendemos nós, os seus contratos com a Saúde. Ora, é sobre o Ver. Maurício; nós estamos andando no Orçamento Participativo, e as pessoas estão acusando no microfone, dizendo que ele fez muitas obras fora do OP e trocou por voto. São moradores que estão indo ao microfone e denunciando o Vereador e, novamente, Secretário de Obras do Governo Fogaça, Maurício Dziedricki. Ele era apoiado pelo senhor e pelos seus correligionários na Secretaria da Saúde? Porque há muitos indícios, há muito zum-zum-zum falando do uso da máquina pública pelo Ver. Maurício Dziedricki.

Por fim, quero perguntar se esta ficha corrida que hoje foi entregue aqui em nossas mesas sobre o Jorge Renato Hordoff de Mello, que, pelo que sei, é um dos donos que respondem pela empresa, esta ficha, com várias ocorrências policiais, era de conhecimento da Secretaria? Ocorrências que vêm lá de 2000, 2007, 2008 e 2009, são ocorrências graves para uma Secretaria manter relações de serviço público, colocam sob suspeita e, na minha opinião, tornam possível, sim, que uma pessoa com essa ficha estivesse fazendo negócios não republicanos com a Secretaria da Saúde. Então, acho, Secretário, que é muito grave, acho que esta Casa, Srs. Vereadores, precisa escutar o denunciante e precisa se debruçar sobre esses dois vieses de denúncia. Nós não podemos continuar omissos. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, nós ficamos quase oito minutos ouvindo a Verª Sofia Cavedon falar sobre um monte de coisas sem dizer nada claro para nós. Oito com sete já são quinze minutos, usaram o tempo de três Vereadores na tribuna. Sejamos mais objetivos e pontuais ou, então, abramos espaço para que outros se inscrevam. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Sebastião Melo, apenas quero dizer ao Ver. Nilo Santos que eu não tenho que dar respostas aqui, eu fiz é muita pergunta. O tempo é pequeno para um assunto tão complexo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereadores, eu agradeço as manifestações e faço um apelo para que o Regimento seja cumprido. Não vou cortar a palavra de nenhum Vereador, até porque não é do meu feitio, mas faço um apelo para que se cumpra o Regimento. Posso afirmar a V. Exª que a Vereadora ocupou seis minutos, como a Verª Maria Celeste, portanto os Vereadores também terão seis minutos, porque serei igualitário com todos.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, Secretário, acho que é fundamental a sua vinda aqui, porque o assunto é bastante grave, e a população de Porto Alegre certamente está esperando um esclarecimento, está esperando a averiguação das denúncias veiculadas na imprensa durante a semana passada, no dia 13 de maio. De fato, o caso não pode ser tratado como um caso isolado, como o Secretário tenta colocar, evidentemente, na sua fala, com relação ao Marco Antônio Bernardes, que era CC da Prefeitura até então, sendo ele demitido e aberta uma sindicância. Pelas denúncias que apareceram na imprensa, pela própria fala do Sr. Jorge Renato, o que parece é que havia um grande esquema montado de propina, que variava de dez a trinta mil reais, segundo a fala do Sr. Jorge Renato, dono da empresa Reação. E ele reafirma que foi extorquido durante esse período, reafirmando, portanto, a sua declaração anterior.

A mesma coisa é o Sr. Marco Bernardes, quando fala que nunca foi pedir dinheiro para uso próprio, mas a mando da Direção do PTB e do próprio Secretário. Digo isso porque nós não podemos tratar uma denúncia tão séria - segundo ele - com leviandade. Acho que, assim como o Secretário está aqui hoje, é fundamental que as outras partes sejam ouvidas, é fundamental que outros órgãos se envolvam nessas denúncias. Primeiro, faz-se necessária uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Acho que seria um bom procedimento, para que a averiguação não se dê como um fato isolado. É fundamental, também, a visita do Jorge Renato, para que esclareça as suas denúncias, que são muito graves. É, também, fundamental a visita do Sr. Marco Bernardes, para esclarecer essas denúncias que aparecem na imprensa.

E tramita nesta Casa um pedido de CPI feito pela Verª Maria Celeste. Acho que a Casa, para cumprir o seu papel de Câmara de Vereadores e esclarecer um fato tão relevante para a cidade de Porto Alegre, tem de assinar o Requerimento, tem que se comprometer, a fim de ouvirmos todas as partes, para que se tenha a documentação, para que não fique só uma versão ou outra; que a gente possa esclarecer à cidade de Porto Alegre as graves denúncias veiculadas na semana passada. Não podemos esquecer de que se trata de doze minutos de vídeo sem áudio. Aliás, onde está o áudio dos vídeos? Essa é uma pergunta importante. Não podemos esquecer, também, de que nos vídeos aparecem envelopes. O que há dentro desses envelopes? Não podemos nos esquecer de que no vídeo aparece uma arma em cima da mesa, uma espingarda. O que fazia em cima da mesa uma arma? O Sr. Marco diz que foi oferecida para a sua segurança. O Sr. Marco corria risco de vida? Bom, isso tem de ser esclarecido. Estou dizendo que são fatos fundamentais de que esta Casa precisa tomar ciência, para que possa se pronunciar a respeito das graves denúncias apresentadas.

Quero aproveitar a visita do Secretário Eliseu para fazer quatro questionamentos. Tendo em vista, Sr. Secretário, que o término do contrato da empresa Reação era em dezembro, quando foi aberta outra licitação para que outra empresa assumisse? Segundo, como uma empresa que não apresentou as negativas do INSS foi contratada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre? Terceiro, o Secretário disse na sua fala que, desde 2000, a empresa é contratada pela Prefeitura. Os contratos administrativos podem ser prorrogados por cinco anos apenas. Como a empresa ficou oito anos com contrato administrativo prorrogado com a Prefeitura de Porto Alegre? Desde quando, Sr. Secretário, Marco Antonio Bernardes era CC da Prefeitura, antes de ser da Secretaria Municipal de Saúde? E, em último lugar, foi entregue agora, antes do início da plenária, uma lista de ocorrências policiais do Sr. Jorge Renato, presidente da empresa Reação. Antes de firmar um contrato ou prorrogar um contrato administrativo, não foi olhada a ficha corrida do dono da empresa? Ou se olha apenas quando o dono da empresa traz denúncias sobre a relação com a Secretaria Municipal de Saúde? Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, procurarei ser bem objetivo, irei ao ponto, porque nós precisamos levantar questões. Eu vou extrapolar um pouco os temas aqui discutidos, porque há outros que também dizem respeito à Secretaria.

Sr. Secretário, eu venho aqui fazer uma denúncia sobre a prática de horas extras sem o respectivo cumprimento de horário. Isso se dá no HPV, e os beneficiários são os funcionários Francisco Carlos Machado da Silva, colaborador do laboratório, e o seu colega Marcelo Bósio, que realizam 48 horas semanais de horas extras sem o respectivo cumprimento da carga horária, conforme pode ser testemunhado e verificado no livro-ponto. Também denuncio aqui a prática de assédio moral e de perseguição contra o Sr. Terres, que foi colocado à disposição no dia 23 de abril e substituído por uma pessoa contratada.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Thiago Duarte.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: É só verificar, qualquer Vereador pode ter acesso ao livro-ponto; o senhor também tem esse direito, Ver. Dr. Thiago.

E o Diretor do HPV, Dr. Casartelli, impede essa pessoa de trabalhar; esta pessoa está aqui. Também a Comissão de Saúde, meu caro Líder do Governo, amanhã terá uma reunião em que aprofundará o assunto.

Mas eu fui convidado, por funcionários, para ir aos postos de saúde e constatei no Postão, no Pronto-Atendimento Lomba do Pinheiro 24h, na Bom Jesus, no Santa Marta, no Bananeiras e no HPS a guarda trabalhando armada, o que é uma prática, pelo menos, não recomendável. Quanto a isso, qualquer Vereador deveria verificar se está acontecendo, pois o que deveria ser um fator de proteção é um fator de risco - a guarda armada nesses ambientes de saúde, e não de violência. Contenção, sim; exposição e risco de furto das armas, colocando em risco a vida das pessoas, não. Isso foi verificado na sexta-feira à tarde, quando estive por toda a tarde nesses postos de saúde que mencionei; em todos constatei a guarda armada de cacete, com colete à prova de balas, pistola, punhal e tudo mais!

Também estamos aguardando uma resposta sobre a demissão do Dr. Alexandre, para quem fizemos uma Moção neste Plenário. Os temas tratados por este Vereador são pertinentes, sim, porque o Secretário está aqui, e temos direito de cobrar do Secretário, porque ele é a autoridade. Quanto à questão das denúncias aqui em pauta, recebi uma cópia da folha corrida dos registros - parece um pouco estranha a forma com que são aqui apresentados os elementos com as respectivas datas -, em que constam: dia 14 de maio, denúncia de calúnia; dia 10 de outubro de 2008, denúncia de peculato e venda de atestados e medicamentos no Posto dos Comerciários - contrato em plena vigência! A pergunta é: por que essa empresa não foi demitida no dia seguinte? Para isso não precisa de sindicância, porque isso é roubo, é fraude, não precisa de sindicância! Havendo interesse público e fraude, esse contrato tinha que ser rompido no dia seguinte. Por que ele durou esses anos todos?!

No início da sua fala, o Sr. Secretário falou em herança incomodativa, porque o contrato vem do ano 2000. Pois bem, esse contrato foi muito bom até um tempo, depois passou a ser ruim - é isto? Como ele foi renovado? Por que ele foi renovado? Foi com licitação ou foi com favorecimento? De mais a mais, surgiram denúncias, elementos vieram à tona, de que parte dos recursos pagos no contrato era para campanha de um Vereador eleito para esta Casa com milhares de votos! Ainda que este Vereador não tenha sido um exemplo de trabalho, de dedicação, de aprovação de projetos - sequer de trabalho na Secretaria da qual faz parte -, como é que pode? É bom que a gente saiba. E também há aquele contrato dos quarenta carros locados, subfaturados, venceu-se uma licitação, que hoje é objeto de investigação, inclusive, da Justiça.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; ao saudá-lo saúdo também o nosso Secretário da Saúde do Município de Porto Alegre, Dr. Eliseu Santos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nesta Sessão e os que nos acompanham pelo Canal 16, sem dúvida, Professor Eliseu, nós estávamos muito ansiosos para recebê-lo, porque muitas vezes esta Casa requereu a sua presença no ano anterior, mas V. Sa. não compareceu, ao contrário deste ano, em que V. Sª já compareceu na Comissão de Saúde e hoje comparece aqui no Plenário. Essas vindas são de extrema importância para tirarmos as nossas dúvidas e, ao mesmo tempo, para cumprirmos o papel de Vereador: a fiscalização dos serviços públicos da cidade de Porto Alegre.

Sabíamos algumas coisas, porque ventilou na segunda-feira passada, neste plenário, quando este cidadão, o Jorge Renato, esteve aqui e relatou abertamente sobre os inúmeros problemas que havia na Secretaria da Saúde, e ele disse que tinha mais a dizer. Percebemos alguns dias depois, no programa de televisão Jornal do Almoço - como também em outras empresas de televisão -, o que, de fato, esse cidadão pretendia dizer à cidade de Porto Alegre e à Câmara de Vereadores: graves denúncias. Denúncias que, para quem está lembrado no ano anterior, diziam respeito a alguns postos de saúde que não abriram por falta de segurança, porque já tinham sido assaltados e onde os cidadãos ficaram sem atendimento médico. Percebemos, agora, que a incompetência de quem administra ou de quem é o gestor - com o perdão da palavra, incompetência, mas é a realidade -, de não resolver isso antes, fez com que acontecessem aqueles fatos, esporadicamente, porque nós, enquanto Comissão de Saúde, percebemos nas visitas que fizemos e nas denúncias dos próprios servidores, que diziam da falta de segurança nas unidades de saúde.

Por essa razão, a vinda do Secretário é de extrema importância, para esclarecer alguns fatos. Primeiro, nobre Secretário, V. Sa. disse que abriu uma sindicância, só não determinou prazos. É importante determinar prazos e mandar, ao final do prazo, o relatório a esta Casa. Solicito a Vossa Senhoria que o final da sindicância chegue a nós, para tomarmos os devidos encaminhamentos.

Por outro lado, percebemos que este cidadão, o Jorge Renato, foi à Secretaria acompanhado de outras pessoas que se diziam reais representantes da empresa. Portanto, nobre Presidente, faço um novo encaminhamento. Da mesma forma que foi dado ao Secretário o direito de aqui comparecer, que seja dado ao Diretor dessa empresa o mesmo direito, que ele possa vir à Mesa Diretora ou ao plenário desta Casa fazer o contraditório, a ampla defesa das denúncias aqui levantadas.

Acredito, nobre Secretário, que nós, como Vereadores, fizemos o dever de casa. Por exemplo, denunciamos no ano passado as inúmeras reformas feitas na unidade de saúde, reformas subfaturadas, como a que aconteceu na Unidade de Saúde Esmeralda, na Lomba do Pinheiro: foram 104 mil reais por uma minirreforma! Por essa razão temos dúvidas, que nos ensejam a fazer uma investigação em muitas áreas da Secretaria da Saúde, porque as coisas que chegam a esta Casa não são tão levianas assim, acredito que tenham procedência. Não é justo que uma unidade de saúde ganhe 12 mil reais para uma reforma e a uma outra ganhe 104 mil reais, e no mês seguinte caiam a janela e o ar-condicionado! É importante que se investigue, de fato e a fundo, o que está acontecendo na área da Saúde. Assim como o problema da marcação de consultas é real. É real! Há pessoas que ainda esperam dois anos por uma consulta. Não há agilidade, não houve a implementação do novo projeto, como foi prometido.

Por essa e muitas outras razões, quero elogiar a vinda do Secretário e dizer que é de extrema importância o esclarecimento desses fatos, até porque vai possibilitar que os Vereadores decidam se vão assinar ou não a CPI. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Secretário Substituto da SMOV, Cássio Trogildo, aqui no plenário da Câmara. Seja bem-vindo, Secretário!

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra. (Pausa) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, ilustre Secretário, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Verª Maria Celeste estranhou o fato de o Secretário ter demitido o CC, porque ainda não está comprovada a justa causa. Ora, senhores e senhoras, se alguém perde a confiança deve ser imediatamente demitido, por isso a denominação “cargo de confiança”. A Vereadora se preocupa no sentido de que ele não terá obrigação de responder a sindicância. Como não? Eu quero ver alguém se negar a ir à Polícia Federal, a ir ao Ministério Público, porque, senão, será conduzido. Eu não entendo a falta de experiência das pessoas que aqui se colocam. Então, quando diz respeito a Cargo de Confiança, é demissão imediata. A Verª Fernanda Melchionna pede uma Auditoria do Tribunal, mas sabe que uma das prerrogativas dos Vereadores é exatamente pedir uma Auditoria do Tribunal. Pode pedir diretamente ao Tribunal, este vai julgar se deve fazer ou não. É uma prerrogativa do nosso mandato.

Soube que vai ser pedida uma CPI nesta Casa. Senhoras e senhores, abre-se uma sindicância com prazo - como pediu o ilustre Ver. Aldacir Oliboni, e foi muito bem colocado -, faz-se a denúncia na Polícia Federal para investigação e chama-se o Ministério Público, essas são as providências necessárias para uma investigação técnica. Mas quem dos Vereadores tem capacidade técnica para investigar? Ninguém, a não ser o Delegado de Polícia, o Dr. Fernando, que aqui está, ele tem a técnica de investigação. Será que esta Casa não tem mais nada para fazer? Fazer CPI? Aqui querem CPI; no Governo Federal não querem; no Governo Estadual, querem. Então, o que eu acho? Nós temos muitas coisas a fazer nesta Casa. Não devemos perder tempo com investigação, a não ser realmente que esta Casa não tenha nada para fazer, não é? Porque temos pessoas especializadas: Polícia Federal, Ministério Público e mais a sindicância técnica. Então, qualquer tentativa é desvio de função desta Casa, embora ela possa fazer CPI, sim. Claro que pode! Mas é muito proselitismo político e muita demagogia, algo que temos que evitar nesta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustre Secretário Eliseu Santos, eu acho que quem acaba chancelando os nossos mandatos é a vontade popular. Então faço um apelo, neste momento, de que só quem pode repreender o Vereador é o mandato popular, Sr. Presidente. Nenhum outro Vereador pode repreender outro Vereador. Só quem pode repreender o Vereador é o voto popular depositado de quatro em quatro anos na urna. Nenhum outro, Ver. Paulinho, nem do teu Rubem Berta, nem do meu Lami, da Restinga, nenhum outro!

Eu quero saudar aqui a presença do Secretário; acho que o Secretário veio em muito boa hora, só que quero retornar um pouco no tempo. Quando ouvi desta tribuna o Ver. Carlos Todeschini falar de dois colegas do Hospital Presidente Vargas - lembro que ele foi contra os médicos na paralisação e na greve de 2004 -, recordo-me de uma entrevista há três semanas, em que ele voltou ao tema e falou que os médicos queriam manter privilégios, o que não é verdade! Os médicos naquele momento, como estão até hoje, junto ao Sindicato, queriam condições adequadas para atender dignamente as pessoas. E ele vem falar de dois funcionários do Município. Não tenho autorização para defender o Marcelo, acho que os fatos têm que ser investigados, mas tem que ser investigada também a forma com que V. Exª conseguiu as informações referente ao livro-ponto. Tem que ser investigado também isso.

No que se refere ao Dr. Alexandre, eu votei aqui favorável à Moção, todos viram. Temos pontos de divergência eu e o Secretário, ele sabe disso, eu sei disso, com relação ao Dr. Alexandre, pois fomos a um ato lá no Passo das Pedras, no sábado, e hoje pela manhã entrei em contato com o Simers. Qual é a verdade? A verdade absoluta é a seguinte...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: O assunto é este também, porque todos fogem do assunto. Aí, só porque eu sou Vereador de primeiro mandato, eu não posso fugir do assunto! O assunto é esse! O Dr. Alexandre não pôde ser recontratado porque a Justiça do Trabalho considera isso uma simulação, então já estão de acordo o Dr. Alexandre, o Simers, a Secretaria da Saúde e o Sollus, no sentido de o Simers entrar com processo judicial propiciando a recontratação do Dr. Alexandre. Se não for isso, Ver. Todeschini, pode ter certeza de que vou ser o primeiro a estar nesta tribuna de novo chamando a atenção da empresa Sollus e da Secretaria, como já fiz outras vezes aqui.

Para finalizar, quero dizer que acredito nisso, tenho certeza de que meu colega aqui que representa também os médicos, o Dr. Raul, e toda a Bancada do PDT estão irmanados nessa situação. Secretário, todos os fatos têm que ser investigados, pois são graves, e que não haja omissão de nenhum setor da Prefeitura em investigar os fatos. Quero saudar a exoneração imediata e o início dessa sindicância. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meu caro Secretário Eliseu Santos, ex-colega nesta Casa, V. Sª hoje dá um exemplo de ex-servidor aqui, de Vereador aqui, exemplo que muita gente deveria acompanhar. Vossa Senhoria tomou conhecimento de algumas irregularidades, agiu imediatamente e também tomou providências no sentido de comparecer a esta Casa, a qual V. Exª pertenceu e honrou, para dar aos Vereadores as informações necessárias. Evidentemente, dez Vereadores vão falar, talvez mais, talvez não dê para responder a todas as questões agora, mas V. Sa. terá os Anais da Casa e poderá complementar, inclusive a solicitação que foi feita do Processo desde 2000. Tudo isso poderá ser feito.

Quero cumprimentar V. Sa. mais uma vez: tão pronto tomou conhecimento de uma irregularidade, imediatamente demitiu a pessoa que praticava a irregularidade e abriu uma sindicância. A sindicância vai fazer com que os servidores que lá estão e que conhecem a máquina da Casa tragam à tona alguma coisa que tenha de irregular. Cumprimento-o em nome da minha Bancada, a Bancada Progressista, e espero que tudo seja desanuviado e resolvido. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; prezado Secretário Eliseu Santos, que retorna a esta Casa para debatermos neste momento problemas relacionados à sua Pasta, problemas colocados com mais calor na discussão da Cidade.

Mas quero retomar aqui quatro eixos que me trazem à tribuna, para que possamos fazer alguns questionamentos e elucidar fatos. O primeiro deles é referente à prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, ou as contas da Secretaria. Em 2007, quando houve aqui uma Audiência Pública, já cobrávamos do Secretário que as contas fossem apresentadas a esta Casa e à Cidade e aprovadas no seu rito - isso tem que ser feito no Conselho Municipal de Saúde. Por que trago aqui esse questionamento? Porque, no segundo trimestre de 2006; no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto trimestres de 2007 e em todos os trimestres de 2008, as contas da Secretaria Municipal da Saúde foram reprovadas no Conselho Municipal de Saúde. Bem, se as contas foram reprovadas, nós precisamos analisar esse contexto com mais cautela, porque não sou eu que estou reprovando as contas e nenhum dos 36 Vereadores; as entidades que compõem esse fórum é que têm o papel de analisar e divulgar as contas referentes à Saúde.

O segundo ponto é que, referente a contratos e contas da Secretaria da Saúde, aparece agora uma denúncia. A denúncia foi trazida pelo Sr. Jorge Renato Mello, da empresa Reação - talvez esse seja o nome adequado para o momento, talvez esteja havendo uma reação por parte do Sr. Mello -, e a imprensa divulgou os fatos. Eu vou reproduzir alguns trechos do que o Mello disse e do que a imprensa divulgou. O primeiro deles, que saiu justamente no Jornal do Comércio, é dito com todas as letras (Lê.): “Segundo o empresário, o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Eliseu Santos, e o Presidente Municipal do PTB” - que nós dá a honra da sua presença aqui - “Sr. José Carlos Brack, sabiam do esquema. ‘Ele (o funcionário) pegava o dinheiro, mas ia parar no bolso do Eliseu, tinha o aval deles’, denuncia.” Portanto, não é uma denúncia simples. Está aqui o Sr. Secretário. É uma denúncia contra quem? Contra o Secretário, a uma Secretaria. É uma denúncia ao Governo Fogaça. E nós, aqui da oposição, temos o papel de trazer este tema para o debate e esclarecê-lo com toda a tranquilidade e com todos os elementos que possamos levantar.

O terceiro tema é que o mesmo Mello traz a denúncia: “A cobrança de propina iniciou em março de 2008. O dinheiro” - isso foi dito pela TV Record - “serviria para reforçar o caixa do PTB, Partido do Secretário Eliseu Santos. Relata ainda que o Ver. Maurício Dziedricki (mais votado da capital) era o ‘candidato nato’ da Secretaria. ‘Fui obrigado a fazer churrascos em determinados locais públicos, bancados com o dinheiro da minha empresa.’ - denuncia. Dziedricki é o atual Secretário de Obras e Viação da Prefeitura de Porto Alegre”. Portanto, é um primeiro escalão; o segundo é o Secretário e o Vereador.

E aqui eu falo do nosso Presidente Melo, do outro Melo aqui, dizendo a ele que esta Casa deveria, sim, ir a fundo nessa investigação. Estamos fazendo uma denúncia, a Cidade está denunciando um Secretário que é Vereador e que representa o Prefeito Fogaça, é uma segunda denúncia de um quadro do primeiro escalão do Governo Fogaça.

Por último, o quarto eixo, nesses trinta segundos que me faltam: o Secretário Eliseu informa que foi ameaçado de morte! Olhe, eu quero dizer que essa sua fala a recebo com toda a legitimidade e com toda a preocupação. E, como Vereador da oposição, não posso aceitar que a Casa não se debruce para investigar isso, porque também temos que zelar pela segurança do Secretário que aí está.

Então, são quatro fatos relevantes aqui trazidos, para que nós possamos discutir. Colegas Vereadores, quero fazer um pedido, um requerimento, como o que foi feito pela Verª Maria Celeste: que façamos uma investigação envolvendo todos aqui, para elucidar isso. Devemos garantir a vida do Secretário Eliseu Santos, é uma responsabilidade deste Vereador e de todos aqui, oposição e situação. Portanto esta Casa tem um compromisso, sim, com esse tema. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro também a presença do nosso querido Jornalista Armando Burd, que nos honra com a sua presença, entre tantos visitantes na nossa Casa.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Secretário Eliseu Santos, meu companheiro de Partido; senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, quero fazer uma saudação especial ao nosso querido Presidente Brack, que está conosco nesta tarde, muito nos honra tê-lo como Presidente do nosso Partido aqui em Porto Alegre.

Por algumas coisas que foram ditas desta tribuna eu até quero me desculpar, Secretário Eliseu Santos, porque o senhor veio para uma coisa e, no final, está participando de outra. Onde estão os argumentos para a abertura de uma CPI? Onde estão os argumentos? Onde estão que não foram trazidos aqui? “Sim, mas há um vídeo em que o cara recebeu propina!” O cara estava filmando, Delegado Fernando, meu colega de Bancada, mas alguém enxergou o dinheiro? Já que ele estava filmando, por que ele não deu o dinheiro, mesmo para mostrar que repassava para o Marco Bernardes? Passou um envelope! Se eu estou armando alguma coisa para o senhor e quero mostrar para todo o mundo que o senhor está pegando o meu dinheiro, vou lhe dar o dinheiro sem envelope, para todos verem o que eu estou passando, Ver. Mauro Pinheiro - o senhor é um homem tão inteligente e não pára para pensar!

Até vou fazer uma correção aqui. Já conversei com a Verª Fernanda, e ela reconheceu que cometeu um equívoco dizendo que o ex-assessor Marco Bernardes falou que repassava dinheiro para A, para B; ele não falou. O empresário é que disse, não foi o Marco Bernardes. O Marco Bernardes disse que não pegou nada dele. Então, vamos esclarecer.

É lamentável, Verª Sofia Cavedon, até porque existe o famoso diz que diz. Disseram-me também, Verª Sofia Cavedon, que o Ver. Todeschini era o campeão em fazer obras fora do OP. Disseram até que, se pudesse, nem água sairia mais das torneiras, sairia asfalto. Disseram! Mas como tu vais provar isso? Como tu vais provar? Um líder comunitário me disse, depois da eleição, da outra eleição - quando o seu Governo perdeu, Verª Sofia Cavedon, Ver. Todeschini; e não sei onde ele está, eu gostaria de falar com ele presente, ele deveria estar aqui -, que recebeu uma remessa, Ver. Haroldo de Souza, de canos do Ver. Todeschini. Ele me disse! Mas como eu vou acreditar num homem desses se ele não tem provas? Eu não posso, sem provas, acreditar num homem desses, eu prefiro não acreditar. E ele estava indignado, Ver. Brasinha, porque o Ver. Todeschini prometeu levar a segunda remessa de canos depois da eleição, mas não levou. Como vou acreditar num cidadão desses se ele não tem provas, se ele não filmou isso, se ele não gravou isso, Ver. Dr. Thiago? É lamentável! Onde estão as provas?

Na época da eleição, eu cheguei nesta tribuna e denunciei, eu disse que a Diretora do Colégio Alberto Torres, lá da Vila Nova, me ligou e disse que o Ver. Comassetto estava em cima de um caminhão falando mal dos Vereadores da região, falando mal do Ver. Ervino, mal de mim também. Eu ainda disse que queria saber se o Ver. Comassetto - aquele dia era dia de Sessão Plenária -, que estava em cima de um caminhão fazendo campanha, iria devolver o dinheiro que estava recebendo pelo dia. Eu queria saber também! Mas que droga é essa de CPI? Porque são muitas coisas, Verª Sofia Cavedon... Temos que trabalhar com provas. Eu tenho provas de que o Ver. Comassetto estava lá. Tenho testemunhas; há o Boletim de Ocorrência - isso é prova consistente. Isso, sim! Boletim de Ocorrência, porque chamaram a Brigada, tiveram que tirar o homem, que estava incomodando na frente da Escola. Há provas! Provas! Então, senhoras e senhores, hoje, quem colocar o seu nome, sua assinatura nesse pedido de CPI, por favor, ponha a mão na consciência, porque isso é uma vergonha! Estão trabalhando em cima de fatos do tipo: “Ah, porque disseram que deu para não sei quem...” Onde estão as provas? Está muito frágil tudo isso.

Como eu tenho mais um minuto, quero dizer também aos senhores que a Verª Sofia Cavedon hoje deu uma demonstração do que estamos tratando. Ela veio aqui, ficou sem saber por onde começar, ficou sem saber por onde terminar, exatamente porque não há nada, absolutamente nada contra o Sr. Secretário Eliseu Santos, nada contra nenhum Secretário nosso, nada contra o nosso Presidente, nada contra o nosso Partido, e a nossa resposta é a sua resposta, Secretário Eliseu Santos: exonerou quem era suspeito. É como diz o Presidente Lula: “Assinar um pedido de CPI é coisa de gente que não tem o que fazer.” Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, foram dez manifestações, portanto cumpri rigorosamente o Regimento da Casa. Temos duas Lideranças solicitadas por enquanto. O comparecimento na Casa foi uma provocação do Sr. Secretário, que está dizendo que está disposto a continuar. (Palmas.) Agradeço a Vossa Excelência.

 

Estão inscritos em Comunicações - um tempo que pode ser usado - a Verª Juliana Brizola, o Ver. Luiz Braz, a Verª Maria Celeste, o Ver. Mario Manfro e o Ver. Mauro Pinheiro. Depois, teremos o Grande Expediente, com o Ver. Carlos Todeschini e o Ver. DJ Cassiá, mas antes o Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Quem sabe um dia, Ver. João Dib, nós possamos vir para a Câmara de bicicleta. Quero saudar o Presidente Sebastião Melo, saudar o Secretário Municipal da Saúde, Eliseu Santos, as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelas galerias, os que nos assistem pela TVCâmara e aqueles que nos ouvem pela Rádio Web. Secretário Eliseu Santos, sem dúvida o que vivemos no nosso País, com esta imprensa, que pode fazer as denúncias de maneira livre, com um Parlamento atuante, é fruto de uma vida e de um país democrático. Se podemos hoje contar com a imprensa para fazer o jornalismo investigatório, isso é fruto de uma geração que fugiu, que se exilou, que morreu - eu me considero uma geração herdeira desse processo -, que lutou para que tivéssemos a democracia no nosso País. E essa herança permite justamente isto, que nós possamos fazer às claras, que nós possamos saber realmente o nosso papel e o papel que a imprensa também exerce. Então quero fazer uma saudação especial, porque nós vivemos no nosso País esta era dos escândalos, das denúncias, mas é um momento especial porque é fruto da democracia brasileira; que possamos também saudar isso tudo que a imprensa tem feito.

Sem dúvida, Secretário, as denúncias são graves. O que mostra o vídeo não é algo para se deixar ao acaso, tanto as denúncias em relação à cobrança de propina quanto o relato. Acho que isso tem que ser muito bem investigado. Vossa Excelência teve uma atitude muito importante e imediata; no momento em que soube das denúncias, não só exonerou aquele assessor jurídico como também abriu uma sindicância para que os fatos fossem completamente esclarecidos. Vossa Excelência veio de maneira espontânea a esta Casa, e quero saudar o Ver. Sebastião Melo e a Mesa Diretora, que prontamente oportunizaram que o senhor viesse aqui para esclarecer os fatos. Isso é um fato relevante, pois em outros momentos esta Casa não permitiu que um Secretário viesse aqui para dar seus esclarecimentos. Eu também acho, Secretário, que o Ver. Maurício deve vir a esta Casa. Ele teve as suas contas aprovadas, mas pode fazer como Vossa Excelência, ou seja, vir aqui prestar esclarecimentos, deixar tudo às claras - assim como o senhor fez, como Secretário, exonerando e pedindo que fosse aberta imediatamente uma sindicância -, que é o que nós queremos. Todas as instituições que já exercem esse papel, seja o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o TRE, que exerçam o seu papel.

Então, por parte da nossa Bancada, não há motivos para fazermos de imediato uma CPI. Pelo contrário, o senhor está aqui justamente para que a gente possa fazer um debate, esclarecer, e as atitudes que tenham que ser tomadas que sejam tomadas. O que é importante, neste momento, é que a Secretaria, é que o Governo Fogaça... Este é um Governo do qual se pode dizer claramente que não tem corrupção, é um Governo que sempre mostrou transparência, que lutou por uma gestão eficiente. E eu acho que V. Sa. deixa a sua marca, como é da sua história - Vereador da Cidade, Deputado Estadual, Vice-Prefeito -, qual seja, é um daqueles homens que sempre honraram a cidade de Porto Alegre. Saúdo a sua participação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Ilustríssimo Secretário Municipal da Saúde, Dr. Eliseu Santos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em primeiro lugar eu diria aquilo que afirmei na representação que moveu contra mim na semana passada... Cuidado, Ver. Nilo Santos, porque muitas vezes nós somos constrangidos com peças processuais absolutamente ineptas por aquilo que dizemos na tribuna. Eu disse na minha manifestação, Ver. Carlos Todeschini, que a minha humilde vocação na vida consiste em me calar quando os outros falam. Apenas cinco minutos é o meu tempo, e eu gostaria de poder, da mesma forma como fiz com relação à Verª Maria Celeste, gozar do respeitoso silêncio, da mesma forma como eu a respeitei, quando ela subiu à tribuna.

Eu quero lembrar, Sr. Presidente, em primeiro lugar, a história do Dr. Eliseu Santos, que foi Vereador desta Cidade, Deputado Estadual e, antes de tudo isso, médico. Eu diria que a maior parte do seu tempo ele o dedicou a causas comunitárias e a causas humanitárias, operando pessoas que não têm acesso a meios e a recursos, e operando essas pessoas quase sempre de graça. Por esse seu trabalho e por esse reconhecimento, ele não foi só Vereador, foi Deputado; não trabalhou só em Porto Alegre, no Hospital Conceição ou no Cristo Redentor, mas pelo interior do Estado. Por essa razão, no nosso primeiro Governo, foi Vice-Prefeito da Cidade. Por essa razão e por ele estar junto, o nosso projeto político, que hoje retorna mais uma vez ao Governo do Estado, sagrou-se vitorioso, e ele, pela sua fidelidade, pela sua coerência, pela sua história, continua engrandecendo o Governo com a sua participação, hoje como nosso Secretário Municipal da Saúde.

Mas é doloroso, Dr. Eliseu, Secretário, a oposição ver tudo isso; é doloroso ver que a eleição terminou no ano passado e que nós a vencemos. Na verdade isso continua sendo um desdobramento ainda do processo eleitoral do ano passado. A psicanálise já bem ensina o que é o ato falho, e, em relação ao ato falho de vários Vereadores que aqui estão e dos que subscrevem o Requerimento, é importante que se diga: são Vereadores de oposição ao Governo! Este é um intento oposicionista; como bem disse o Ver. Comassetto, não se trata só de apurar o que está na Secretaria da Saúde, mas o Governo e o Prefeito José Fogaça. Portanto o intuito é político, e quer-se antecipar uma discussão que não está nem na pauta! O Prefeito já disse - descansem, não tenham medo - que não será candidato ao Governo do Estado. Não vamos antecipar a eleição do ano que vem, querendo criar uma CPI que, absolutamente, não tem razão e não subsiste; senão, vejamos se trouxe aqui evidências que ensejam uma CPI. São essas as evidências que foram trazidas à tribuna, Sr. Presidente? Evidências que não ensejaram sequer que os Vereadores que aqui subiram ocupassem dois minutos para falar das denúncias e tiveram, perdoem-me a expressão, que “encher linguiça” durante o restante dos outros três minutos para completar os cinco. Nenhuma das Vereadoras ou dos Vereadores do PT tinha elementos - daqueles que se ativeram ao objeto deste comparecimento de hoje - para que se falasse em CPI. Começaram a falar em consultas, começaram a falar em contas, começaram a falar em filas nos postos de saúde, falaram sobre tudo, mas não falaram da CPI.

Quero sugerir um pequeno livro de autoria do nosso Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, eminente gaúcho, que fala a respeito de CPIs, porque parece-me, Ver. João Dib, que infelizmente às vezes está nos faltando um pouquinho de leitura. Porque a CPI precisa ter fato determinado. Não se pode querer abrir uma CPI e se fazer essa verdadeira avalanche de denúncias que aqui foram trazidas sob todos os aspectos. Ou nós não temos a COSMAM na nossa Casa? Ou a COSMAM não existe exatamente para isso? Ou o que será que os Vereadores que estão na COSMAM estão fazendo? Eu tenho certeza de que, da parte dos Vereadores do Governo, eles estão lá cumprindo, diligentemente, as suas tarefas. E é lá que tem que ser feito! Não há objeto determinado. São tão parcas e tão escassas as alegações que, volto a dizer, os Vereadores ocuparam dois minutos dos cinco e às vezes foram a seis, que lhes cabia, para falarem a respeito das questões da CPI.

A Verª Maria Celeste - e eu disse isto na semana passada, num veículo de comunicação, e, aproveitando que estão aqui vários jornalistas, eu quero reiterar - não pode pôr a perder a história digna da sua vida de mulher pública! Nem nós podemos permitir que isso aconteça! Ela pergunta: “Por que foi demitido o funcionário?” Mas será que nós faríamos aqui o que foi feito em Brasília? O Sr. José Dirceu, desde o aparecimento das provas até o momento em que ficou insustentável a sua permanência, continuou despachando no andar abaixo do Presidente da República e numa posição absolutamente privilegiada, tendo condição de destruir todas as provas que podia e todas as evidências que existiam. Seria essa a nossa atitude ou o nosso comportamento? Claro que não! Imediatamente nós tínhamos que afastar, como de fato afastamos, para que as provas e as evidências - uma investigação policial tem que ser feita, Ver. Canal, mas não por esta Câmara - pudessem...

Aqui se fizeram comentários sobre os méritos da eleição de um determinado Vereador. Não somos nós que temos que fazer; são as urnas! O Ver. Todeschini disse que era um Vereador de poucos méritos, de pouco trabalho, mas, se as urnas reconheceram o seu trabalho, não me parece que sejamos nós... Isso só para mostrar que várias questões estão sendo trazidas à baila e que não dizem respeito ao intento de se fazer uma CPI.

Por último, Sr. Presidente, eu quero lamentar, retornando ao que disse a respeito dessa grande mulher, que é brilhante e engrandece a vida pública do Rio Grande do Sul, que é a Verª Celeste, a sua atitude. Não se coaduna, não combina com a sua história, Verª Celeste, andar com um requerimento eleitoreiro, politiqueiro ou o que quer que seja. Por isso eu digo: não se coaduna com a sua história de vida bater de porta em porta dos Vereadores da situação requerendo que assinem e barganhando, numa espécie de negociação maldita, o cargo de relator para que se abra uma CPI! Esta Câmara tem débitos com a Cidade, a começar pelo Plano Diretor; Projetos que nós temos que tocar para frente. Esses assuntos já estão sendo investigados, já há uma comissão de sindicância, vamos deixar que isso siga o seu caminho!

A pessoa que fez as denúncias tem extensa ficha policial! Pois bem, isso não é caso de CPI; isso é caso de Polícia. Vamos deixar que a Polícia faça as suas investigações, e vamos nos ater, nós, Vereadores, ao trabalho legislativo e fiscalizador, que pode engrandecer a nossa Capital. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, na minha primeira fala eu procurei me deter, objetivamente, aos fatos, às denúncias veiculadas pela imprensa - não foi algo produzido por mim, nem por esta Casa - ao longo da semana passada aqui na cidade de Porto Alegre. Somente aos fatos me detive, não fiz argumentação política, mas poderia ter feito, Ver. Valter Nagelstein, assim como V. Exª fez agora nesta tribuna. Acredito que uma CPI é um instrumento extremamente importante e juridicamente constituído para que, de fato, possamos fazer as investigações necessárias, e é dessa forma que eu me conduzi.

Agora, neste momento, eu faço uma fala, sim, política, representando o Partido dos Trabalhadores e representando a minha dignidade, a minha vida pública, Ver. Valter Nagelstein. Vossa Excelência veiculou pela imprensa que eu havia oferecido relatoria nesta Casa. Eu o desculpo, Ver. Valter Nagelstein, porque V. Exª ainda não sabe que, regimentalmente, o primeiro signatário de um requerimento é o Presidente da Comissão, e a relatoria, normalmente, se dá na constituição da força dos doze elementos da Comissão, portanto se dá também na configuração da proporcionalidade com o outro bloco. Não há necessidade nenhuma de que eu vá correr oferecendo relatoria, porque a história desta Casa, que V. Exª não conhece, é, sim, dessa forma constituída. Não há necessidade de oferecer relatoria nessa questão da CPI, porque a relatoria será, sim, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores - e lamento que o Líder do Governo não conheça o Regimento da Casa -, do Governo, se assim for constituída.

Então, senhoras e senhores, eu espero que o Líder do Governo tenha mais cuidado nas suas falas, não venha aqui cobrar posições especialmente da oposição, que tem responsabilidade com a Cidade. O Governo que V. Exª representa está compactuado, sim! E o Governo teve interesse nisso. Agora, eu lamento a postura do Prefeito Fogaça! Ele deveria ser o primeiro a incentivá-los a assinar o Requerimento. O primeiro! Porque, se ele tem interesse nessa investigação, se ele tem interesse, de fato, de que os fatos sejam esclarecidos, deveria estimular a sua base do Governo aqui dentro a assinar esse Requerimento de CPI.

Do que o Prefeito tem medo? Por que o Prefeito ainda não se manifestou? Por que ele se calou nos últimos dias, quando viu o envolvimento de dois Secretários? Não é apenas o Secretário da Saúde que está sendo denunciado; também o Secretário da SMOV vê seu nome colocado pela imprensa. Dois Secretários do Governo Fogaça, e o Prefeito até agora não se manifestou. Por que o Prefeito se cala? Por quê? É a voz do Líder do Governo que está agindo?

E quero aqui colocar claramente: esta Casa tem responsabilidade com a Cidade. Os Vereadores e Vereadoras desta Casa que têm na sua vida pública digna mostrado, ao longo da história, responsabilidade com a Cidade não podem se omitir neste momento. Não podem se omitir! Portanto, Ver. Valter Nagelstein, que não conhece a minha história, que não sabe que sou uma pessoa de muito diálogo: eu conversei, sim, com todas as Bancadas! Inclusive com a Bancada no PTB neste plenário, eu coloquei a importância de estarmos constituindo essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Porque eu sou uma pessoa de muito diálogo, de muita responsabilidade! Essa é a minha história nesta Casa, essa é a minha história na cidade de Porto Alegre.

Portanto, nós, Vereadores e Vereadoras, não podemos nos omitir diante de uma situação tão grave e tão séria. Não queremos que a cidade de Porto Alegre viva sob suspeição, como está acontecendo com o Governo do Estado. Não podemos deixar que suspeitas caiam sobre a cidade de Porto Alegre, sobre a Administração Pública da nossa Cidade. Nós temos responsabilidade! Nós não podemos nos omitir, portanto não deixarei de dialogar, de cumprir com a minha responsabilidade de falar com cada Vereador e com cada Vereadora desta Casa. E não preciso ofertar nada, Ver. Valter Nagelstein. Nada! Vossa Excelência deveria ler mais o Regimento e entender um pouco mais da história desta Casa. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(Foi feita a retirada de expressão, conforme Requerimento do Ver. Dr. Thiago Duarte e com a concordância da Verª Maria Celeste.)

 

O DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Solicito, em nome da história da Verª Maria Celeste, que ela retire a expressão referente aos Vereadores de primeiro mandato. Nós, Vereadores de primeiro mandato, temos conhecimento, sim, do Regimento Interno da Casa e temos inclusive formação para isso.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Não quis, em nenhum momento, desvalorizar os Vereadores de primeiro mandato, Ver. Sebastião Melo, e retiro, com certeza, a expressão, se isso incomoda os demais Vereadores novos.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; ex-Vereador, ex-Deputado e atual Secretário da Saúde, Sr. Eliseu Santos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, um Vereador que passou por esta tribuna afirmou que um dos nossos orgulhos é termos lutado e conquistado a democracia. Eu estava escutando essas palavras e posso dizer aos senhores que, lendo hoje os jornais, eu começo a duvidar de que realmente tenhamos conquistado a democracia, porque essa se faz por intermédio de regras. E, quando um grupo majoritário consegue alterar essas regras, fazendo com que aquilo que a gente pensa que é democracia apenas esconda uma ditadura disfarçada, eu começo a ficar temeroso. Hoje basta ler os jornais para ver que já estão preparando o terceiro mandato do Lula, assim como Chávez consegue se tornar perene na Venezuela, assim como outros ditadores aqui na nossa América do Sul conseguem se manter em seus cargos. Também aqui no Brasil temos a insatisfação de ver que alguém acha que só ele é que pode estar à frente da nossa Nação.

Mas eu queria traçar aqui, Ver. Valter Nagelstein, a verdadeira diferença que existe entre o PT e os seus apaniguados, os seus seguidores, e os outros Partidos. É muito fácil nós estabelecermos essa diferença: sempre que alguém é descoberto se corrompendo e se pertence ao grupo que não é do PT, esse alguém é imediatamente tirado fora, imediatamente execrado. Quando esse alguém pertence ao grupo do PT ou é um dos seus apaniguados, o que acontece, Ver. João Dib? Ele é imediatamente defendido, ele é imediatamente encoberto; ele é, na verdade, imediatamente defendido por todo o grupo do PT. Isso tem acontecido sempre, essa blindagem - e aqui nós temos muitos e muitos exemplos...

 

(Aparte antirregimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas são muitos exemplos, Verª Sofia Cavedon! Eu posso citar exemplos do Partido de V. Exª, porque são dezenas. Eu vou ficar aqui talvez toda a minha fala citando nomes que foram defendidos pelo Governo de Vossa Excelência. Um deles, por exemplo, é o Diógenes, que V. Exª tanto defendeu aqui nesta tribuna, Verª Sofia Cavedon - é um dos nomes defendidos. E V. Exª pode se lembrar do Clube da Cidadania. Ou, na Legislatura anterior à vinda do Fogaça, quem não lembra que nós queríamos uma CPI com relação à Saúde? E não conseguimos por falta de votos da Bancada do PT, porque o PT jamais quer, na verdade, investigar a sua corrupção, tanto é que, se aconteceu aquele problema do “mensalão” e os outros problemas que vieram a causar aquela derrocada total dentro do Partido dos Trabalhadores e seus apaniguados, se aconteceu isso, é porque houve realmente uma falha lamentável da defesa do Partido, eles não conseguiram deter aquela avalanche toda. Mas todos eles estão aí de volta: o Palocci está de volta; o Delúbio está de volta; todos eles estão de volta; o Zé Dirceu está de volta - é o homem que mais manda dentro do PT, não é? Então, todos eles estão de volta.

E aí eles vêm aqui para esta tribuna querer CPI apenas para os Governos contrários, apenas para os outros. Ora, pelo amor de Deus, se nós vamos realmente defender - e eu quero que nós defendamos - a República, a democracia, o que é honesto, o que é decente, vamos também ter força para poder averiguar aquilo que acontece dentro do nosso próprio Partido. Eu, por exemplo, sempre quis que aquilo que estava errado dentro do meu Partido pudesse ser punido e com muita severidade. Tanto é que ninguém me viu aqui tentando esconder nada que se pareça com alguma falcatrua. Nunca vim aqui para defender isso. Mas eu vou, na verdade, também, sempre execrar a atitude do PT e dos seus apaniguados de querer apenas verificar o que está errado nos outros, mas, quando há alguma coisa errada dentro das suas próprias hostes, procuram se esconder e se defender. Isso é contrário à ideia de nós, realmente, chegarmos a uma perfeita democracia, democracia da qual a gente vai cada vez mais se afastando, porque o rei Lula parece que, mais uma vez, está aí colocando as suas cartas e querendo que esta República continue sendo uma República de ditadores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Sr. Secretário da Saúde, público do Canal 16 e público aqui presente, este Vereador vem à tribuna dizer que na quinta-feira a nossa Bancada se reuniu - o Ver. Toni, o Ver. Paulinho e este Vereador -, pois fomos consultados sobre a possibilidade de participarmos da listagem daqueles que entendem que a CPI seria algo importante para verificar alguma possível irregularidade. E a nossa Bancada conversou muito, trocamos ideias sobre algumas dúvidas com as Lideranças do nosso Partido, o PPS - o Deputado Paulo Odone, ex-Vereador desta Casa, Presidente do nosso Partido, e a Márcia de La Torre -, porque CPI é uma coisa muito séria, a gente precisa pisar firme; você pode cometer injustiças, você pode destruir a vida de uma pessoa, de um Governo, de um trabalho.

Eu não estou dizendo que o PPS jamais assinaria uma CPI, poderá até vir a assinar, fazer parte; sabemos que já há um número bastante expressivo de assinaturas. A nossa Bancada é mais do que suficiente para definir se instala ou não uma CPI. Temos votos suficientes dentro da nossa Bancada. Mas não queremos agir de uma forma irresponsável, porque hoje mesmo está nos jornais o próprio Presidente da República dizendo: “CPI é coisa para quem não tem o que fazer”, são palavras do Presidente Lula. Está nos jornais de hoje, se não me falha a memória, no jornal Zero Hora. Eu não concordo exatamente com o que disse o Presidente, acho que CPI é uma coisa séria. Não é só para quem não tem o que fazer. No meio sempre há aqueles que não têm o que fazer, mas não concordo com ele. Acho que CPI é também, sim, e deve ser, em primeiro lugar, para quem tem o que fazer. Então, pelo fato de a nossa Bancada entender que é algo extremamente sério e importante e que isso pode manchar a vida de uma pessoa, de um trabalho, de um Governo, nós nos reunimos, mais de uma vez, e conversamos com as Lideranças sobre que postura adotar.

A Zero Hora ligou hoje - acho que ligou para os senhores, ligou para nós também, para este Líder de Bancada -, perguntando qual a posição da nossa Bancada. E eu disse: “Olha, nós vamos ouvir o Dr. Eliseu Santos, porque falar é fácil, provar é outra situação”. Dr. Eliseu Santos, neste primeiro momento, a nossa Bancada acredita que o senhor correspondeu às expectativas, porque entendemos que V. Sa. sempre foi uma pessoa séria, acreditamos que tomou as atitudes devidas, o que deveria ser a atitude de uma pessoa como o senhor. Então, neste primeiro momento, a nossa Bancada se dá por satisfeita. Agora, se houver mais fatos, poderemos até mudar de atitude, como qualquer um dos senhores - que são homens de bem e que mudariam a sua posição, que hoje é de um jeito e amanhã pode ser de outro -, a Bancada do PPS não é diferente. Mas, neste primeiro momento, a nossa Bancada se dá por satisfeita.

Com isso não estamos dizendo que não estamos abertos para entender e que estamos de olhos fechados, cegos e surdos para ver e entender se devemos ou não mudar essa atitude. Neste primeiro momento, estamos satisfeitos, mas vamos acompanhar passo a passo todos os desdobramentos, até de situações de pessoas que foram mencionadas nesta tribuna, mas acreditamos que existem órgãos também competentes, como o Ministério Público, a própria Polícia Federal, outras instâncias para apurar os fatos, não é necessariamente só através da CPI. Neste primeiro momento, a nossa Bancada se dá por satisfeita, esperamos que isso não venha atrapalhar o progresso, o crescimento do trabalho, o que a gente vê acontecendo em outros lugares, como no próprio Estado, em que se fala tanto em CPI e em impeachement, mas, num primeiro momento, as provas não estão aparecendo. Então, a nossa Bancada não quer trabalhar em cima de e-mail, como é o caso do Estado, porque e-mail não é um documento sério; e dinheiro, como apareceu no final de semana nas notícias, dinheiro também não é documento; documento é cheque, documento é diferente. Falar é muito fácil, provar e com uma prova séria é outro assunto. Então, a nossa Bancada - para concluir, Sr. Presidente - está olhando com muita seriedade e se dá neste primeiro momento por satisfeita. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, realmente eu não pretendia retornar à tribuna, mas lembrei do poeta Thiago de Mello, que diz: “Não vim aqui para falar de mim, vim para falar das coisas”. Mas não haverá, Ver. João Dib, no falar das coisas, um falar de mim? Como a Verª Celeste se dirige pessoalmente a mim, na figura de Líder do Governo e, no fim, “no frigir dos ovos”, busca desqualificar a minha atuação, é preciso que eu fale. Obviamente, não vou cometer a indelicadeza de nominar os Vereadores aos quais, Ver. Thiago Duarte, a Verª Celeste recorreu, de porta em porta, com o Requerimento na mão, oferecendo assinatura. Não seria correto de minha parte. Também não me é desconhecido o fato de que está expresso no Regimento que o proponente é o Presidente da CPI. É óbvio que eu tenho domínio do Regimento, pelo menos nessa parte. E acho que, talvez, uma das piores estratégias no embate político, Ver. Pujol, seja esta de querer desqualificar o seu interlocutor ou o seu adversário, dizendo que ele é marinheiro de primeira viagem ou que ele é Vereador novo, não quero ir para esse lado. Eu quero me agarrar, de forma muito resoluta, àquilo que é a nossa responsabilidade. A estratégia que adotamos e que foi exitosa, permitam-me dizer, Delegado, Ver. Canal, era no sentido de desnudar os verdadeiros propósitos desse intento de instalar na Casa uma CPI, que não busca - Ver. Mario Manfro, Ver. Tarciso, Ver. Paulinho, Ver. Elias Vidal -, em última análise, esclarecer nada. O que ela quer fazer é criar um factoide, um fato político que busque dar luz a alguns Vereadores que, não tendo Projetos, querem aparecer e se projetar em cima disso! Isso que, de forma responsável com a Cidade, nós não podemos permitir. Querem aparecer! Lembro, volto a dizer, que teve e tem sucesso a nossa estratégia nesse sentido.

Há um livro famoso, um dos clássicos da literatura universal, “O Retrato de Dorian Gray”, de Oscar Wilde, no qual um cidadão faz um pacto com o diabo, e a sua alma é aprisionada num quadro. Ele aparece, para todos, belíssimo, é uma figura bonita, sedutora. E lá, trancado num porão da sua casa, o quadro vai envelhecendo, porque ali naquele quadro está expressa a sua alma, o seu sentimento, a sua falta de dignidade, a sua falta de ética, os seus verdadeiros propósitos. Eu queria desnudar o intento da Bancada do Partido dos Trabalhadores e da oposição, junto com eles, o PSOL, que não é de buscar o que é melhor para Porto Alegre, mas de criar, de forma artificial, uma mancha na Administração do Prefeito José Fogaça. E, quando, afinal, respondendo à nossa provocação, a Verª Celeste vem aqui e diz que abandonou seu discurso técnico e que, agora, fará, sim, um discurso político, esse propósito ficou evidente, ficou transparente, ficou translúcido, e os verdadeiros e menores propósitos da oposição ficaram aqui explícitos, para que todos nós pudéssemos saber.

Portanto, ninguém aqui quer acobertar nada, não é do nosso feitio. Ninguém aqui diz que não sabe de nada, não é do nosso feitio. Nós queremos apurar tudo, tanto é assim que foi determinada a abertura da sindicância, e a pessoa imediatamente, sem tergiversação, foi demitida. Os propósitos estão claros, os propósitos estão evidentes, os propósitos estão sabidos. Nós, Vereadores da base, temos um compromisso com a Cidade, temos um compromisso com a governabilidade, temos um compromisso com a Administração e temos um compromisso com o Prefeito José Fogaça. É impensável que, dentro dessa aridez, desse deserto de razões que trouxeram aqui, nós pensemos, por um instante, em subscrever uma CPI fajuta, dessas que se quer propor aqui na Câmara de Vereadores. É impensável!

Portanto, dirigindo-me aos Vereadores da nossa base, digo que se orgulhem, batam no peito, exclamem em voz alta aos quatro cantos da nossa Cidade: nós temos uma Administração que é limpa, que é clara, que é transparente, que foi reconduzida ao Governo de Porto Alegre exatamente por isso. E é isso que dói no fundo da alma daqueles que não sabem aceitar a derrota ou que têm como único propósito na sua existência fazer oposição, oposição a qualquer custo, como tem sido o caso desta oposição que se faz aqui na Câmara de Vereadores. Ao meu Líder, Ver. Haroldo de Souza, agradeço a cessão do tempo do PMDB e, finalizando, meu Vice-Prefeito, meu Secretário, digo o seguinte: o PT tem buscado, como uma práxis muito negativa aos interesses de Porto Alegre, atravancar todas as discussões da Câmara de Vereadores, dizendo que tudo tem que se discutir mais, pedindo vista com relação a tudo, trancando todos os Projetos. Isso precisa ser falado alto e bom tom, precisa ser denunciado, para que as pessoas que estão nos assistindo pela TVCâmara saibam qual o verdadeiro comportamento do PT na Câmara de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu não sei por que, em vários momentos, o Líder do Governo, quando vai fazer referência a alguns Partidos, acaba incluindo o PSOL. E aí, sistematicamente, tenho que vir a esta tribuna esclarecer Sua Excelência. O que foi colocado aqui é um discurso comum do Executivo. O Governo Lula não quer CPI; o Governo Yeda não quer CPI; o Governo Fogaça não quer CPI; os Governos, os Executivos não querem CPI!

Ilustre Ver. Elias Vidal, eu respeito esse argumento de que precisamos ver as provas, mas para outras situações, não para essa. Quando há prova, não se precisa de CPI. CPI é inquérito! CPI é para buscar provas! É para isso a CPI. A CPI não é uma condenação! O que nós não vamos admitir no PSOL é que venha aqui o Líder do Governo fazer referências ao nosso trabalho, não vamos admitir que nos julgue em função da sua oposição à CPI. Se não quer CPI, que justifique do seu modo, mas não venha analisar aqui o PSOL, porque, se vem analisar o PSOL, nós vamos analisar o seu Partido e vamos analisar com base em declarações de integrantes do seu Partido. Eu não acho, como o Senador Jarbas Vasconcelos, que o PMDB é o Partido mais corrupto do Brasil. Eu não tenho essa opinião. Não misturo todos no mesmo saco. Mas não venham julgar o PSOL, porque aí nós vamos dizer exatamente o que está acontecendo. Se nós assinamos um Requerimento de CPI, não estamos condenando previamente o Governo.

E digo mais, Sr. Presidente Sebastião Melo: em relação ao Governo Yeda Crusius, nós antecipamos a nossa posição sobre o que já sabíamos. Estamos aqui assinando um Requerimento de CPI, que é um dos instrumentos que compõem o conjunto de obrigações de qualquer Legislativo, que é a fiscalização do Executivo, e o legislador que abrir mão da fiscalização do Executivo é um legislador que não merece estar na Casa, não merece ser eleito, não merece sequer o nome de oposição. E nós somos oposição, o PSOL é oposição, é uma oposição responsável, uma oposição que muitas vezes incentivou e elogiou ações de Governo. Então, cuidado com essas afirmações em relação ao PSOL, nós não vamos admiti-las, elas não são justas, não são aceitáveis! De nossa parte sempre poderá haver o diálogo, mas de nossa parte jamais haverá qualquer transigência com aquilo que está errado, com aquilo que é malfeito, com aquilo que é ilícito. Repito: os Executivos - o Governo Federal, com o Presidente Lula; o Governo Estadual, com a Governadora Yeda; e o Governo Municipal, com o Prefeito Fogaça - não gostam de CPI, não querem a fiscalização! Nós queremos exercê-la em todos os planos. As fiscalizações integrais fazem parte das nossas obrigações. A CPI é um instrumento tradicional das minorias em qualquer Parlamento.

Concluo, Sr. Presidente: é natural e normal que seja assim! O caminho dos Executivos, dos Governos é outro. Também parafraseio Thiago de Mello, Ver. Valter: “Não sei por onde vou, mas sei que não vou por aí.” O caminho dos Governos de evitar a qualquer custo as fiscalizações jamais, em momento algum, terá o nosso apoio. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença do Ver. Paulo Marques no plenário da Câmara.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, resisti o tempo todo, Sr. Presidente, à ideia de ocupar a tribuna nesta tarde. Entendia e entendo que a disposição do Secretário Municipal de Saúde de vir aqui prestar esclarecimentos, num gesto que eu aplaudo, impunha-nos, no dia de hoje, a condição de ouvirmos mais do que falarmos, mas não foi o que se viu. Nós ouvimos aqui vários discursos com estabelecimento de posições, que me fazem até, Ver. Pedro Ruas, seguindo a citação poética, lembrar de José Ingenieros, que dizia que tudo é verdade, tudo é mentira, dependendo da forma como se olha.

Está muito claro que estamos aqui num jogo político, e nesse jogo político tenho dificuldade de integrar-me, até porque, com relação a V. Sa., Dr. Eliseu Santos, tenho laços muito fortes, de coração, laços que vêm dos nossos tempos de adolescência, do nosso querido Colégio Dom João Becker; conheço-o de longa data, conheço sua família. E fico muito feliz porque, neste episódio todo, quando alguém fez alguma referência, não o fez a V. Sa., mas a outra pessoa, que julgo também injustiçada, mas exime Vossa Senhoria. Porto Alegre o conhece muito bem, sabe que V. Sa. pode ter alguns defeitos - eu tenho dificuldade em encontrá-los, alguns encontram -, e a sua postura sempre sincera dizem que é radicalidade, eu acho que é coerência. Mas ninguém vai encontrar no seu passado qualquer resquício que possa desautorizar uma suspeita antecipada a Vossa Senhoria.

E o grave, Ver. Pedro Ruas, V. Exª sabe que lhe tenho um carinho muito grande, é que a realidade de hoje - a banalização das Comissões Parlamentares de Inquérito - faz com que a simples convocação de uma CPI apareça, perante a opinião pública ou a opinião publicada, como um julgamento antecipado de determinada pessoa. Temos que raciocinar dentro das circunstâncias. Hoje se fala em CPI desde Brasília até o mais pequeno Município deste País, é moda se falar em CPI, só muda de tamanho. Vejamos a preocupação com esse arranjo especial da Petrobrás, a respeito da sonegação de quatro bilhões de dólares de impostos devidos à Nação; os problemas com a Governadora Yeda Crusius, a quem ajudei a eleger, fui um dos seus primeiros apoiadores, eu e o meu Partido, e hoje a vejo envolvida em todo esse processo; e CPI surge aqui também, sobre aquilo que nós temos que decidir. Eu não posso decidir sobre a CPI da Petrobrás, nem tampouco sobre a CPI do Estado, mas posso decidir da conveniência ou inconveniência de uma CPI em Porto Alegre.

E quero, lisamente, Verª Maria Celeste, mais do que com o respeito que lhe devo, com o carinho que lhe devo, dizer que não vejo, nas circunstâncias atuais, razão para comprometer a minha assinatura na abertura de uma CPI; eu não vejo. Aguardei, tranquilamente, que as coisas se apresentassem para fixar a minha posição. Acho que corremos um risco muito presente ao convocarmos uma CPI, que no momento atual é prejulgamento, Ver. Tessaro, é antecipação de julgamento, porque não houve, da estatura de Eliseu Santos, indícios, o que já é um desqualificador, e eu não quero introduzir isso na sua biografia. Digo isso com toda a lisura, com todo o respeito. Acho que ninguém é demônimo sozinho. Não estão errados aqueles que querem fazer uma CPI, também não deve ser criticada essa maioria que não quer CPI. A verdade é a seguinte: é um jogo político, ninguém é criminoso por jogar politicamente, mas também ninguém pode ser ingênuo e deixar de reconhecer que, nesta hora e neste momento, erguer uma CPI em Porto Alegre é montar um palanque eleitoral, do qual eu jamais participaria. Se depender de mim e do Democratas, estamos já satisfeitos com o seu esclarecimento, Secretário, e louvamos o seu destemor, a sua coragem, a sua dignidade de antecipadamente comparecer a esta Câmara de Vereadores e oferecer as mais adequadas explicações para a situação. Receba o meu abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não poderia deixar de retornar a esta tribuna depois de ouvir nesta Casa a fala do Líder do Governo, que, a meu juízo, parece expressar uma posição também do Prefeito, o que muito me preocupa. O que nós temos visto, no decorrer deste semestre, é um interesse muito grande do Líder de inviabilizar diálogos entre as Bancadas. Eu já ia fazer esta manifestação na minha primeira fala, acabei não fazendo, mas a faço neste momento em decorrência da crítica que recebi de dialogar com todas as Bancadas. Parece-me que o Vereador tem a vontade, reiteradamente, de inviabilizar um diálogo franco, aberto, entre todas as Bancadas desta Casa. Aliás, já houve atritos do Líder do Governo com várias Bancadas desta Casa, inclusive com a Bancada do PTB, pela falta de habilidade e de diálogo instituída neste Plenário. E com isso nós não concordamos. Somos responsáveis, somos oposição e temos orgulho de fazê-la neste momento, nós e o PSOL.

Nós não nos furtamos, também, das nossas responsabilidades com a Cidade. E fizemos isso quando, por várias vezes, ajudamos o Executivo agilizando os processos nesta Casa, na maioria das votações desta Casa, inclusive dando quórum para iniciar as votações na Casa! A oposição, que é a minoria, por vezes está aqui para dar quórum para iniciar as votações mais importantes da Casa. Poderíamos usar de manobras baixas como a de, simplesmente, nos ausentarmos em momentos cruciais de Projetos que têm limite de data para ser encaminhados, muitas vezes, para o Governo Federal; iniciativas de projetos importantes na Habitação, no saneamento básico, mas não o fazemos, estamos aqui. Outras vezes estudamos tecnicamente os Projetos, Ver. João Antonio Dib, e contribuímos com a proposta de Emendas. É assim e tem sido assim, inclusive no Plano Diretor da Cidade.

Agora, temos posição em relação a vários temas. E por ter posição - posição partidária -, Ver. Reginaldo Pujol, nós nos manifestamos. E, quando eu disse que a minha primeira fala era uma fala técnica, eu fui criticada por isso, porque na segunda fiz uma fala política. Quem iniciou o debate político neste plenário, neste momento, com a presença do Secretário, não foi esta Vereadora. Agora, não me furto também de fazer o debate político, jamais me furtarei de fazer o debate político necessário. Não tenho marcado a minha vida pública por me esconder ou por ser omissa e não levarei a pecha de omissão sobre a principal atribuição desta Casa, que é a fiscalização sobre o Executivo local. Se existem interesses do Governo em abafar essa CPI, é porque há indícios, é porque os fatos colocados são graves, gravíssimos! Eu não concordo que aqueles que são condenados ou que precisam ser investigados - seja lá no Governo Federal, seja aqui no Governo da Yeda - não sejam responsabilizados! Nós não fugimos da nossa responsabilidade; o Partido dos Trabalhadores tem história, e a sua história faz com que nós estejamos, neste momento, solicitando essa CPI.

Agora, vir aqui e querer intimidar, querer banalizar uma peça jurídica construída pelo PT e pelo PSOL neste momento, em que os fatos narrados... E faço questão de ler (Lê.): “Os fatos narrados com precisão na denúncia em questão apontam, no mínimo, para a possível prática, pelo ex-servidor Marco Antonio Bernardes, dos seguintes delitos: a) crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal; b) prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, previsto no art. 9º, inc. I da Lei nº 8.429, de 02-06-92, Lei de Improbidade Administrativa”.

Qual é a posição do Prefeito sobre essa situação? Nós não vamos nos calar, vamos continuar buscando, sim, a construção e a possibilidade dessa CPI, porque só com esse instrumento os fatos serão verdadeiramente esclarecidos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ilustre Secretário da Saúde e ex-Vereador desta Casa, os Vereadores desfilaram hoje trazendo “O Retrato de Dorian Gray”, de Oscar Wilde; o nosso Pedro Ruas trouxe Thiago de Mello, e eu também vou fazer como o Pedro Ruas: “Não sei por onde vou, mas sei que não vou por aí”. Lembro Martín Fierro, que diz: “El diablo sabe por diablo, pero más sabe por viejo”. Eu estou no décimo mandato nesta Casa e sempre achei que CPI não leva a nada; não é Comissão Parlamentar de Inquérito, é comissão “para lamentar” de inquérito - quase sempre. Em todo o tempo que estou nesta Casa, eu não pude ter a satisfação de assistir à CPI produzir os resultados desejados, até mesmo quando eu pedi uma CPI sobre a Fundatec. Os contratos da Prefeitura, conforme preceitua a Lei Orgânica, devem ser assinados pelo Prefeito ou pelo Procurador-Geral, e aquele contrato da Fundatec havia sido assinado por alguém do terceiro escalão. Bom, consegui ir ao Ministério Público, já foi alguma coisa. Mas, no mais, eu não consegui ver coisa nenhuma.

E hoje nós tivemos um fato inédito: uma denúncia na quinta-feira, e, no primeiro dia de trabalho da Câmara no plenário, o Secretário da Saúde veio prestar esclarecimentos. E o que nós vimos? Que desfile magnífico! Há mais de duas horas o Secretário está sentado ali, pacientemente, e não se falou naquilo que ele trouxe documentado: imediata exoneração - ele exonerou imediatamente o servidor -, sindicância aberta imediatamente, encaminhamento à Polícia Federal, ao Ministério Público. Mas o que é isso? Acho que nós devíamos dizer ao Secretário: “Obrigado”. Não mais do que isso, porque não há mais o que fazer, mas ficou demonstrado - e aí vem meu tempo de Vereança - que, se nós fizéssemos uma CPI, teríamos esse espetáculo de agressão para lá e para cá, para lá e para cá, e tentaríamos atingir a figura do Prefeito, que não tem condições de cuidar de todos os servidores da Prefeitura de uma vez só. Portanto, se para outra coisa não serviu, esta tarde me serviu para a convicção de que não tem por que ter CPI, até porque não há as condições necessárias para que ela se instale.

Respeito a Verª Maria Celeste, ela procurou as Lideranças, procurou defender o seu ponto de vista. Talvez, se não tivesse comparecido aqui o Secretário, espontaneamente... Ninguém convocou o Secretário, ele veio dizer o que sabia, o que aconteceu, o que está sendo feito. E a sindicância vai chegar a conclusões muito mais facilmente do que nós chegaríamos aqui numa Comissão Parlamentar de Inquérito. É o que aconteceu na Assembleia Legislativa com essa última CPI da Operação Rodin. Tudo o que eles disseram, tudo o que eu ouvi era o que a Polícia Federal sabia, não esclareceram nada. Nós não temos condições de investigação, não temos condições de questionar as pessoas, nós temos que entender isto: temos limitações.

Por isso, Secretário, eu quero o cumprimentar outra vez. É a primeira vez que eu vejo um Secretário comparecer espontaneamente à Câmara para dar explicações. Eu compareci pela primeira vez na Câmara quando eu era Secretário também, porque fui convocado. Foi em 1963, a única vez. Em todos os lugares por que passei não precisei dar explicações, mas em 1963 fui convocado. Quinze minutos depois de eu ter falado, a pessoa que me convocou disse que, depois do que eu tinha dito, não tinha nada para perguntar. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. Secretário, para responder aos inúmeros questionamentos feitos da tribuna por vários Vereadores.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, nós, que militamos na política - uns há pouco tempo, outros há muito tempo -, temos momentos de alegria, temos momentos de dissabor. Quando eu recebi, na sexta-feira, o primeiro assunto relacionado a esse caso, fiquei muito irritado e entristecido pela quebra de confiança. Mas aqui, ouvindo os senhores, pessoas dignas, pessoas com caráter... Um médico como eu, que passou a vida inteira estudando o ser humano - eu estudo até a sua face, como é que o seu músculo se contrai, como o seu olhar é fixado - só pode agradecer aos senhores dignos, às pessoas corajosas, sinceras, que hoje falaram aqui, porque saio daqui encorajado! Saio daqui falando com a minha consciência e dizendo: “É isso mesmo, Eliseu, tu estás no caminho certo”. Eu não vou copiar o poeta Thiago de Mello, mas vou pegar uma carona e dizer: eu sei por onde eu vou! Eu vou pela minha consciência, que é honesta e justa como muitos dos senhores que estão aqui neste momento.

Quero responder a todos os questionamentos. Se eu me esquecer de alguma coisa - eu tenho aqui já quatro folhas -, podem me perguntar. Respondo à Verª Maria Celeste: esse cidadão foi indicado para a Secretaria da Saúde há um ano, trabalhou na Secretaria da Saúde. E jamais... Eu até não ouvi dele uma confirmação, porque o que está na imprensa e na denúncia é uma fita muda, é só uma imagem; qualquer pessoa um pouquinho inteligente que quer armar alguma coisa para outra, como eu já disse aqui, põe o microfone e faz o crime perfeito. Mas não! Parece que aquilo ali era para encobrir alguma coisa, mas eu também não sou o julgador desse gesto. Eu quero dizer, com toda a sinceridade, que tudo o que envolve o meu nome nesse episódio é repugnante e mentiroso, seja por qualquer pessoa.

Foi perguntado aqui também: “Por que essa fita policial apareceu?” Essa fita policial foi entregue hoje no gabinete, porque, sábado e domingo, ninguém esteve lá me levando essa fita; chegou hoje, como eu soube que chegou aqui. Sobre essa fita, nós não sabíamos, porque esse cidadão não é sócio no contrato da empresa, e nós fomos buscar as informações: são duas senhoras, e ele tem uma procuração de uma senhora. E essa ficha criminal chegou, foi colocada aqui como foi colocada para mim, e acho que ela está à disposição de todos lá na Polícia. Então, eu estou muito tanquilo.

E essa sindicância é para quê? Essa sindicância é para estudar e acompanhar todo esse ritual dos contratos, se houve irregularidades. Foi feita uma pergunta aqui: “Como é que esse contrato durou tanto tempo?” De 2000 até 2005, eu não posso responder. O primeiro contrato, o de número nº 16.664, teve um impedimento através de uma liminar. Está aqui. É um processo administrativo. Após, houve um contrato emergencial; depois, ainda voltou: “Retorno por força de liminar ao contrato nº 16.664”. Até 2005, eu não tenho que responder sobre isso; o Governo passado é que tem que responder que guerra de liminar foi essa. Em 2005, quando nós assumimos, esse contrato passou num pregão eletrônico, que não é feito na Secretaria da Saúde. Pelo que eu sei, pregão eletrônico é aberto, digno e limpo. Foi feito na Secretaria da Fazenda, é só procurar. Pregão eletrônico no mês de maio de 2005 (Lê.): “Contrato do Processo Administrativo nº 001001076870502”. Isso está à disposição de todos na Secretaria da Fazenda. Houve outro pregão eletrônico: “Pregão Eletrônico nº 68/2007, Contrato 37.782, Processo Administrativo [...]” Está lá à disposição na Secretaria da Fazenda. Pelo que sei, pregão eletrônico é o que tem de mais moderno, transparente e sério.

Nós recebemos a empresa como recebemos uma outra agora. Chegou o pacote certo, pronto, e essa empresa que ganhou a licitação vai trabalhar. E essa empresa que vai trabalhar chegou lá com colete, armada, porque se fala muito em falta de segurança nos postos. Nós tivemos postos, no bairro São Borja, que foram invadidos; isto saiu na imprensa: o procurado pela Justiça se escondeu no forro, o forro caiu; outros postos são assaltados. Então, fala-se muito que se quer segurança. Quando se apresenta uma empresa preparada para enfrentar a insegurança, reclama-se. Não se sabe quem nós vamos atender, mas eu sei, vou pela minha consciência. E essa empresa que chegou lá, que foi escolhida pela Secretaria da Fazenda, chegou muito bem preparada, armada, com colete, em condições, porque todo o mundo fala - está nos jornais, todo o mundo sabe - do alto índice de insegurança, de marginalidade que existe. Então, quanto mais segurança houver, melhor. Só não gosta de segurança e de arma quem tem algum problema na sua vida ou tem medo de alguma coisa. Quem tem o seu psiquismo adequado não pode ter medo de Polícia, não pode ter medo de Justiça; agora, quem tem medo de arma, quem tem medo de Polícia, alguma coisa tem no seu psiquismo. Então, essa empresa nova que chegou lá está trabalhando muito bem.

Respondo à pergunta “Como é que vão pagar essa empresa?” Isso não compete ao Secretário Eliseu. Foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município, que vai analisar se essa empresa se enquadra no que a Constituição, no seu art. 195, exige, qual seja, que ela tem que ter todas as negativas. Se a Procuradoria-Geral do Município e assessoria jurídica acharem uma maneira de pagar, isso não é comigo. Agora, quando vem um parecer que diz que não se pode pagar, nós não pagamos. Neste País, um dos grandes escândalos foi tirar dinheiro do Governo e botar para fora, com vários nomes: “mensalão”, corrupção disso, corrupção daquilo. Aqui aconteceu o contrário; a briga foi furiosa porque queriam receber sem as condições legais. A briga foi furiosa porque não queriam ser multados, mas foram multados com advertência e multa ao dobro. Ah, não queriam que o contrato fosse rescindido? O contrato foi rescindido, entrou uma outra empresa, e não adianta fazer pressão. Isso, na minha visão, é um desespero, é uma chantagem, mas, como eu disse, eu vou pela minha consciência.

Eu ouvi citações de alguns Vereadores. Meu querido Pujol, nós nos conhecemos meninos, jovens, há certos momentos aqui, Ver. Dib e outros, em que ouvi citações que vão marcar a minha vida por muitos anos. Eu saio feliz daqui pelo que ouvi de pessoas sérias, honestas e dignas.

Se faltar alguma resposta, perguntem-me; eu já cancelei a minha ida à Secretaria de Segurança, vou amanhã. Sobre coletes, sobre armas, eu já falei; sobre por que demorou tanto, eu já expliquei que foi por causa do pregão eletrônico. “Oito anos!” Parece que nós assumimos em 2000. Perguntaram-me: “Por que demorou oito anos?” É lógico, a não ser que tenha má intenção, para confundir as pessoas. Nós temos que responder pelo que aconteceu depois de 2005, não vou responder pelos oito anos. Depois de 2005, estão à disposição, na Secretaria da Fazenda, os pregões eletrônicos.

Também falando sobre o Ver. Maurício, eu faço um desafio a qualquer cidadão de Porto Alegre que tenha me visto em algum evento de qualquer Vereador. Eu assumi como Prefeito em exercício e, por uma questão de ética e de respeito aos Vereadores, não fui a nenhum deles, nunca me foi pedido para ter candidato preferencial na Secretaria da Saúde; as pessoas têm que ser inteligentes. Há muita gente na Secretaria da Saúde que ficou dezesseis anos numa linha, e não sou eu, que assumo agora, que vou mudar a linha ideológica deles. Eles têm Partido, eles têm posição e, às vezes, até nos causam constrangimentos. Não é o Secretário que vai dizer: “Este aqui é o meu candidato!” Isso é um absurdo de quem não tem argumento e vem caluniar com essas coisas. E eu ainda tenho que respeitar o Dr. Thiago, o Dr. Raul, o Dr. Goulart, que são meus colegas médicos. Com que cara eu vou dizer a eles: “Não, eu vou escolher um que não é médico, um que é advogado, para colocar aqui na minha Secretaria.” De jeito nenhum! Isso é uma calúnia infame de quem não tem argumento.

O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, para a Polícia Federal, foi encaminhado para abrir inquérito, e nós estamos tranquilos. Falaram sobre horas extras. Houve gente que teve tempo neste Governo e não teve coragem para fazer as coisas. Já está instalado o relógio-ponto dentro do Hospital Presidente Vargas, as pessoas estão sendo cadastradas, os médicos e os funcionários vão usar relógio-ponto com impressão digital. Fala-se em hora extra, em descontrole, mas nunca um Governo teve tanto tempo para colocar e não colocou. Nós estamos colocando. E não é para perseguir ninguém, é para deixar o serviço organizado, como todos os Programas Saúde da Família também têm relógio-ponto com impressão digital. Em relação ao Hospital Presidente Vargas, falaram do Dr. Marcelo e de outros - essa denúncia tem que ser escrita e encaminhada, e vamos ver se eles fazem hora extra fria ou não. Porque o relógio ponto já está instalado lá. Eu não acredito nisso, porque confio no Dr. Cassartelli.

Assédio moral sobre um funcionário que é proibido de trabalhar: encaminhem-se essas questões através da Justiça, porque já foi um encaminhamento para o Hospital Presidente Vargas, e elas serão respondidas. Sobre a demissão deste moço, quando eu soube... Ligou-me o Procurador João Batista, que me disse o seguinte: “Olha, tem uma fita aqui que me mandaram, ela é muda, não tem som, é meio complicado, também não vejo nada, só vejo arma...” Quem vai a uma empresa de segurança e não vê arma, aquela empresa não tem nada de segurança, na minha concepção. Não vi ninguém pegar envelope, botar no bolso. Perguntei: “Mas e aí? Que fita é esta?” Disseram: “É, tem uma fita.” Chamei a pessoa e disse: “Que fita é esta que estão falando que eu não vi?” Ele disse: “Não, é que eu fui fazer uma visita assim, porque eu fui assaltado, foram me dar dicas.” Eu respondi: “Só por você ter ido fazer essa visita, perdi a confiança, você está fora.” Não tenho nada pessoalmente com essa pessoa, não posso julgar se é criminoso, porque o dito empresário, que não está no contrato da empresa, que tem uma procuração, disse: “O Fulano disse que o Beltrano disse.” Tem que ser muito covarde para assumir uma denúncia dessa e tentar manchar a vida das outras pessoas. O que nós tachamos por fofoca é o que existe no dia a dia: “O Beltrano disse que o Fulano disse.” Tem que ser muito covarde e mesquinho para fazer isso.

O que é mais que eu tenho aqui... “Por que o contrato foi renovado?” Já falei que é por pregão eletrônico. Quem tiver dúvida vá à Secretaria da Fazenda e pergunte, ou pergunte no Tribunal de Contas. Isto aqui não é uma ditadura. Qualquer cidadão pode buscar informações nos órgãos competentes.

Eu quero agradecer ao Ver. Nedel também, porque nós fizemos o que tinha que ser feito, encaminhamos para o Ministério Público e para a Polícia Federal. São pessoas técnicas que terão na porta da Secretaria todas as informações à disposição. E o Dr. Thiago perguntou sobre o Dr. Alexandre. Vou dizer com toda a sinceridade, e o Doutor sabe que nós tivemos grandes embates naquela transição... Quando o meu querido colega Dr. Thiago encontrar o Dr. Alexandre, pergunte a ele o que aconteceu conosco lá no meu gabinete. Chamei o Dr. Alexandre, sentamos como pessoas civilizadas. Ele é um médico interessado, um homem trabalhador, havia essas coisas de disse me disse, de fofoca: “Fulano disse isto, Beltrano disse aquilo”, e aí se criou um clima ruim em todos, envolvendo o Instituto Sollus, envolvendo Secretaria. Nós conversamos, e ele sabe que eu me empenhei muito para que ele começasse o mais rápido possível, porque aquele médico tem bom interesse. O que houve foi isto assim: “Disseram que o Fulano disse isso” e se criou um clima muito ruim. É como aqui colocou o Ver. Nilo: disseram que um mandou cano, não mandou cano, tirou cano, trocou obra por isto, por aquilo; essas fofocas existem. Mas hoje o Dr. Alexandre merece todo o nosso respeito e vai voltar a trabalhar. O que impediu... Logo ele teve que mexer no Fundo de Garantia, aí há leis - eu não sou advogado, mas sei que não pode acontecer.

Quero também agradecer ao Dr. Dib. O senhor é um símbolo da decência, um símbolo das pessoas dignas desta Casa. Eu saio daqui com uma força de leão, saio daqui feliz. Cancelei o compromisso que eu tinha com o Delegado no Palácio da Polícia para ficar ouvindo pessoas que merecem toda a minha atenção e que mexem na minha alma. Olhem a minha vida: eu não devo nada para ninguém, não há uma pessoa nesta Cidade que possa me acusar. Agora, atacar pelas costas como covarde, dizer que o Fulano disse, que o Beltrano disse... Ah, isso pode surgir principalmente quando são adversários políticos! O meu jeito sempre foi este; tem gente que não gosta de mim porque o que eu tenho que dizer eu digo direto.

Sobre a prestação de contas eu vou dizer uma coisa: desde 2006 - eu não era Secretário, mas era Vice-Prefeito - existe um problema muito sério com o Conselho Municipal de Saúde, existe uma conotação partidária lá - e não precisa ser muito gênio para saber -, existe uma conotação partidária de não aprovar as contas; absurdos como aconteceram no passado foram aprovados. Hoje o Tribunal de Contas está levantando para que nós respondamos, mas não do nosso Governo. E o Tribunal de Contas questiona sobre as setecentas mil horas extras frias. Não sou eu que estou dizendo; o Tribunal mandou a gente responder. Eu disse: “Mas isto aqui não é do meu Governo!” Mas o que se vai fazer?

Sobre esse Seu Renato: ele nem consta no Contrato Social, ameaçava os funcionários de carreira da Prefeitura. Vai ter que responder criminalmente sobre o que ele tem dito. Mas os advogados, que são muito práticos, disseram que é só para perder tempo, porque o camarada não tem nem um parafuso no seu nome. Nós vamos tomar as medidas que os nossos advogados nos orientarem.

Ver. Valter Nagelstein, quero agradecer pela sua juventude, pelo seu brilhantismo e pela sua cultura. Eu não sabia desse potencial de V. Exª, mas me deixou feliz e me fez ficar aqui. Ouvi alguns que me fizeram ficar, como ouvi outros que me deram vontade de virar as costas e ir embora. Mas, pelas pessoas que me fizeram ficar, estou pronto e à disposição para vir aqui quantas vezes quiserem, para ficar até a hora que for necessária. Nós temos que valorizar as pessoas que merecem.

Ver. Luiz Braz, Ver. Elias Vidal, Ver. Reginaldo Pujol, enfim, a todos eu quero agradecer, até aos que me caluniaram quero agradecer, porque eles me deram energia para a minha alma e para me defender. E eu vou pela minha consciência. Estou à disposição para responder a alguma pergunta que não respondi. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, primeiro quero lamentar a fala final do Secretário, que disse que, ouvindo alguns Vereadores, ele teve vontade de se retirar do Plenário. Isso é um desrespeito com a Câmara Municipal. Gostaria de registrar isso. Segundo, quero passar às suas mãos o Requerimento que eu havia feito verbalmente na tribuna. Eu solicito cópia integral do processo que trata da contratação da empresa Reação com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, desde o início até a rescisão. Peço cópia integral, para que possamos verificar. Tenho certeza de que o Secretário e o Prefeito vão colocar à disposição esse material, porque têm interesse em que se agilizem todos os processos aqui nesta Casa.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Todas as solicitações serão aceitas, porque seria ingenuidade dizer “não”; o Ministério Público e o Tribunal de Contas têm acesso. Isso é fazer jogo de palavras. Não precisa nem pedir, temos obrigação de colocar à disposição de todos. Estão à disposição do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Polícia Federal; não precisam pedir, é só ir buscar.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer a presença do Secretário e a participação de todos os Vereadores. Quanto ao Requerimento feito pela Verª Maria Celeste, a Casa tem regramentos, ou seja, Vereadores fazem Pedido de Informações, e a Presidência da Casa diligencia. Se o Secretário entender de atender o Requerimento da Verª Celeste e remeter à Presidência da Casa, eu imediatamente repassarei à Verª Celeste, já que o Secretário está dizendo. Agora, formalmente, se assim não for feito, tenho que mandar como Pedido de Informações, e aí o Governo tem prazo para responder.

 

O SR. ELISEU SANTOS: O senhor deve seguir a lei, acho que estaremos todos no bom caminho. Siga o Regimento e a lei, e não sairemos do que a nossa consciência manda.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu apenas manifestei, Secretário, porque é evidente que o Presidente da Casa conhece bem o Regimento, mas não é essa a questão. A questão é que foi posto de uma forma, e V. Exª colocou; por isso é que eu agi assim, mas vamos digilenciar na forma da lei.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só para consignar que este Vereador de “primeira viagem, que desconhece o Regimento da Casa”, não cometeria um erro tão crasso desse. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço.

 

A SRA. MARIA CELESTE: De fato, Presidente desta Casa, pela disposição do Secretário, dizendo que colocaria toda a documentação à disposição desta Casa rapidamente, encaminhei às suas mãos um ofício à Presidência, solicitando que fizesse essa interlocução e que rapidamente a fizesse chegar aqui. Na hora do encaminhamento verbal, usei a palavra “Requerimento” - inadequada, com certeza -, mas sabemos que o Requerimento tem toda uma tramitação. Agora, como há interesse do Prefeito e do Secretário em agilizar, fiz um ofício e encaminhei a Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero, mais uma vez, ratificar os agradecimentos ao Secretário Eliseu Santos. Muito obrigado pela sua vinda a esta Casa, V. Sa. é sempre muito bem-vindo. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h31min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h33min): Estão reabertos os trabalhos. Retornamos ao período de Comunicações.

A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de fazer alguns registros sobre a reação de alguns Vereadores da base do Governo em relação ao movimento de constituição da CPI. Eu entendo, Ver. Valter, que, quando as pessoas não têm argumento, elas tentam desqualificar o oponente, e, infelizmente, o Ver. Nilo assim o fez. Ver. Nilo, em vez de tentar desqualificar, dizer que eu aqui não disse nada e que gastei o tempo, V. Exª deveria defender o seu Partido. Talvez V. Exª estivesse constrangido, porque o mesmo Marcos Bernardes, acusado de receber a propina, foi seu assessor jurídico na FASC.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: É a informação que tenho, Vereador. E nós sabemos que ele teve problemas com o aluguel do Círculo Operário, ele encaminhou ou era responsável e foi afastado, essa é a informação que tenho. E aí eu quero dizer, Ver. Valter, que a oposição e a situação têm uma função, uma tarefa, que é, primeiro, fiscalizar o Executivo. A democracia foi pensada pulverizando o poder, Srs. Vereadores; sozinho o Executivo seria absolutista; o Legislativo, Ver. Nedel, evita muitos erros ao Executivo. Nós, da Administração Popular, muitas vezes tivemos que ouvir as críticas e ponderações desta Casa, e eu tenho certeza de que melhoramos a atuação, por maioria de oposição aqui, nos dezesseis anos. E a nossa posição de oposição evitou vários erros importantes do Governo Fogaça: a licitação que seria superfaturada em mais de cem milhões de reais no lixo! Impedida por denúncia, pela atuação forte da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui nesta Casa. E não venha, Ver. Braz, me dizer que os seus são afastados imediatamente e que os nossos não, dizendo que são protegidos. Eu e muitos dos Vereadores do nosso Partido vimos aqui defender, sim, toda vez que nossos correligionários erraram, que eles fossem afastados e que fossem investigados. Assim o Governo Lula fez com todos os envolvidos, só que eu não vi aqui o Secretário Garipô Selistre, por exemplo, ser afastado por suspeitas no DMLU; ele recebeu um CC na PROCEMPA e, depois, na Saúde, cuidando das reformas dos postos de Saúde.

Não fora a oposição, vários concursos não teriam saído na Prefeitura de Porto Alegre; não fora a oposição, contratos temporários na Educação teriam sido extremamente casuísticos. A Prefeitura teve que mobilizar quatro ou cinco Secretários no Ministério Público para melhorar a seleção dos professores em contrato temporário, que há vinte anos não se praticava na cidade de Porto Alegre. A oposição tenta aqui cumprir o seu papel e não pode ser censurada, como foi hoje à tarde, por tentar conseguir doze assinaturas em uma CPI para fazer investigação. Censura! Censura tenta-se fazer aqui, quando o Parlamento tem que exercer a sua função! Tentaram censurar a nossa Líder, Verª Maria Celeste, que corretamente tenta instalar uma Comissão para investigar uma denúncia. É como instalar uma Comissão Especial para um tema, uma Frente Parlamentar por outro, é função do Vereador.

E achei lamentável aqui o Líder do Governo e outros, Ver. Nilo, tentando desqualificar a atuação dos colegas Vereadores na sua função precípua. Assim não pode ser! Tanto que na Assembleia Legislativa as CPIs saíram não com os votos só da oposição, mas com os votos de Deputados coerentes, inclusive do PTB. O Deputado Cassiá Carpes assinou a CPI; o Deputado Cassiá Carpes procura ser coerente, e o PTB está no Governo Yeda. Então, esse instrumento não é um problema quando as evidências precisam ser investigadas. E eu louvo o Deputado Cassiá, que é muito coerente, que votou contra a Governadora no Projeto de abono das faltas, o Veto do abono das faltas. O Deputado Cassiá honra o PTB, porque fica do lado dos trabalhadores, não fecha os olhos nem os ouvidos para as denúncias de corrupção que a Assembleia Legislativa tem que investigar.

E nós sabemos que há aqui muitos Vereadores que são independentes, coerentes, eles têm essa postura. Agora, o que fez aqui o Ver.Valter foi constranger a base do Governo, dizendo que a CPI é eleitoreira, que a CPI é de oposição. Foi um movimento de constrangimento da base do Governo Fogaça para não investigar, para não acompanhar, para não cumprir a sua função! Nós não ficaremos constrangidos! Nós não cometemos injustiça, não é denúncia nossa! Senhores, respeitem-nos! Nós estamos cumprindo o nosso papel, e a democracia precisa da diferença. Não há necessidade de desqualificar o colega, o oponente. Usem os argumentos e digam de que forma investigarão, mas não desqualifiquem os outros. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vou começar pelo término da fala da Verª Sofia Cavedon, que usou o termo “desqualificar os outros”. A Verª Maria Celeste usou o termo “Vereadores de primeiro mandato”, e ela, sem dúvida, também já o foi. Mas, sem dúvida nenhuma, ela usou esse termo como uma forma de desqualificar o nosso Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein. Quero dizer que me orgulho muito de ser Vereador de primeiro mandato, porque, se há um aspecto negativo disso - talvez um pouco menos de conhecimento -, há também o fato de não ter adquirido muitos dos vícios que têm os Vereadores de mais mandatos.

Eu quero voltar ao tema, exemplificando isso que estou dizendo, da Vila Coqueiro, do médico, do Dr. Alexandre. No sábado passado foi feita uma reunião na qual Vereadores da oposição usaram o fato de uma forma política, mas uma forma política voltada apenas ao aspecto negativo. Já tinham feito aqui uma Moção de Repúdio ao Instituto Sollus, e eu vim aqui e disse que o que nós tínhamos que fazer era um agradecimento à Secretaria de Saúde e à empresa Sollus. E novamente eu digo: o Dr. Alexandre não pode voltar agora por uma questão de Direito. Mas isso não foi o que foi dito por todos os Vereadores da oposição, por membros da COSMAM, Vereadores que estavam reunidos na Vila Coqueiro. Foi dito que a empresa Sollus estava traindo a comunidade, que estava dizendo uma coisa e fazendo outra, quando sabiam que essa não era a verdade.

E quero aqui fazer uma denúncia: na referida reunião estava presente um Suplente de Vereador, do PSOL, ele estava se gabando... E notei que sou ingênuo, porque fui um dos que elogiaram a mobilização da comunidade para vir aqui na COSMAM, porque eu conheço bem a comunidade, é muito perto de onde resido. A grande maioria são meus clientes, sei da dificuldade financeira. E pensei: “Mas com que dificuldade tanta gente veio aqui na COSMAM, despendendo o dinheiro da passagem!” Mas não foi bem assim. Eu sou ingênuo. Tinha um Suplente do PSOL, o Ver. Émerson, se gabando: “Eu banquei a ida dessas pessoas até à COSMAM”. Vejam bem, aquelas pessoas que não erram nunca, aquelas pessoas que estão acima do bem e do mal, gabando-se que tinham mobilizado! Mobilizar é uma coisa; agora, bancar a vinda até aqui não creio que seja a forma mais certa de trazer a comunidade para fazer pressão.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, eu estive lá na reunião; a gente precisava esclarecer os assuntos com a presença do Dr. Alexandre, porque, na sexta-feira, houve uma audiência dele na Justiça, uma situação que poderia ter sido inclusive impedida pela empresa Sollus, porque ela pagou a rescisão de contrato, a indenização, fez tudo na quarta-feira antes da audiência que tivemos na quinta-feira passada; e aquilo que foi combinado não aconteceu, por isso tudo poderia ter sido evitado. Agora, posso testemunhar que estavam presentes à reunião: eu, como Presidente da Comissão; o Dr. Thiago, a Verª Fernanda; o Suplente, Ver. Émerson; a Suplente, Verª Helena presentes, e não houve nada disso que o senhor está falando. O encaminhamento tirado foi o seguinte: nós ficamos de ouvir o encaminhamento dado pela assessoria jurídica do Simers para dar os próximos passos. Isso foi feito, nós conversamos há pouco com o Simers sobre isso.

 

O SR. MARIO MANFRO: Como assim? Não houve nada do que estou falando? Não entendi.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Que houve manipulação da oposição, eu não entendi assim. Obrigado.

 

O SR. MARIO MANFRO: Não. Não é manipulação.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Manfro...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está encerrado o tempo.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: Só no sentido de contribuir para o debate mais uma vez, eu sei que o Presidente tem toda esta sensibilidade - só no sentido de contribuir para o debate. O que na verdade ocorreu e o que está ocorrendo é que o Sindicato Médico já acordou com a Secretaria da Saúde e com o Sollus no seguinte sentido: de que não pode o médico ser readmitido sob o risco de a situação dele ser uma simulação - esse é o entendimento da Justiça do Trabalho, não é nenhuma situação da Secretaria ou do Sollus.

 

O SR. MARIO MANFRO: Eu espero que a oposição vá lá e diga isso para a comunidade com a mesma força que foi lá, inclusive levantando a possibilidade de ir para a frente da Prefeitura fazer manifestação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vou proceder à leitura do Ofício do Sr. Prefeito José Fogaça (Lê.): “Senhor Presidente. Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e aos demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 8 horas do dia 19-05-09 até as 18 horas do dia 19-05-09, ocasião em que cumprirei agenda no Rio de Janeiro com o Sr. Ricardo Teixeira, Presidente da CBF. O ônus para o Executivo Municipal será de uma passagem aérea POA/RJ/POA e a cessão de 1/2 (meia) diária. Considerando-se que o Sr. José Fortunati, Vice-Prefeito, também participará da reunião, convido Vossa Excelência para assumir o Executivo no intervalo de tempo supramencionado. Atenciosamente, José Fogaça, Prefeito”.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, realmente hoje, Ver. João Antonio Dib, fiquei pasmo com as palavras finais do nosso Secretário. Com todo o respeito, nós, Vereadores, colocamos nossas posições, fizemos nossos questionamentos, e o Secretário, ao final, fala o que bem entende, critica os Vereadores, chama de covardes os Vereadores que assinam o pedido de CPI, levanta, vira as costas e vai embora. Realmente, estamos no Parlamento, mas é muito triste ver o Secretário acusando todos os Vereadores sem dar oportunidade a eles, após isso, de rebater. Para mim, é uma acusação, senti-me ofendido com as palavras do Secretário, dizendo que quem assinou o pedido de CPI era covarde. Acho que covarde é aquele que não quer buscar a verdade, que não quer lutar, que não quer...

 

(Manifestação fora do microfone do Ver. João Antonio Dib. Inaudível.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. João Dib, claro que disse! Ele disse que aqueles que falavam, que ficavam no diz que diz, que procuravam eram covardes. Ou eu entendi errado. No meu entendimento, foi isso que o Secretário quis dizer, quando afirmou que aqueles que assinavam...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, acho que V. Exª ouviu mal. Se V. Exª prestasse atenção, ao final, ele agradeceu até àqueles que estavam contra ele, ele agradeceu a todos os Vereadores. Quando ele falou em covardes, são aqueles que se escondem, não é o caso de quem assina um documento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado pelo seu aparte. Além do mais, Ver. João Antonio Dib, também fiquei preocupado quando V. Exª - que eu respeito muito, admiro o seu trabalho - falou que CPI não serve para nada, não ajuda em nada, que nunca viu nada na CPI. A CPI está no Regimento da Casa, ela foi feita para ser usada, e nós, Vereadores, quando eleitos, temos a função de fiscalizar, de buscar a verdade. Nós, Vereadores, devemos buscar a verdade sempre. A CPI é uma forma de fiscalizar, de investigar, e eu tenho certeza de que o Secretário, que se honra, como falou, que não tem nada a esconder, poderia, ao invés de pedir o impedimento da CPI... O Prefeito, os Secretários, os Vereadores da situação deveriam assinar a CPI, para nós clarearmos, buscar a verdade, porque as pessoas desta Cidade querem, justamente, é isto, a verdade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, eu não disse que era contra a CPI, só disse que não conhecia uma CPI que tivesse dado resultado nesta Casa, em todo o tempo que aqui estou. Isso é verdade. Pode olhar na Assembleia, pode olhar na Câmara Federal. São raras as CPIs que deram em alguma coisa. Veja a CPI do Mensalão, no que deu?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Eu gostaria de ter feito algumas perguntas para o Secretário, infelizmente não tive a oportunidade em função do tempo. Por exemplo: eu gostaria de saber se ele, realmente, vai ser candidato a Deputado Federal ou não, conforme foi dito e li nos jornais. O Secretário também diz que o Jorge Renato Mello, Coordenador de Assessoria Jurídica, esteve lá simplesmente para fazer uma consulta, por um problema de segurança. Mas nós vimos pelo vídeo que, realmente, ele tinha muita intimidade com aquele empresário, que agora já não é mais empresário, nem sabiam se era ou se tinha procuração. Eu acho que demorou muito tempo para a Prefeitura descobrir todos esses problemas. Cinco anos, já é o quinto ano, e só agora foram descobrir que o Jorge Renato Mello nem é um empresário, só tem uma procuração! Eu acho estranho tudo isso. Pelo vídeo, a gente vê a intimidade dele com o Jurídico.

Outra coisa que me deixou preocupado foi a notícia que saiu do Marco Bernardes, filiado ao PTB, quando ele diz: “Nunca pedi dinheiro para benefício próprio.” Quer dizer, se ele não pediu para benefício próprio, ele pediu para algum outro tipo? Realmente, causa-me estranheza a expressão que está nos jornais: “Nunca pedi dinheiro para benefício próprio.” Pediu dinheiro ou não pediu? Acho que nós temos que clarear. A CPI é uma forma de investigar, e eu acho que nós, Vereadores, temos que ter a responsabilidade de fiscalizar, de investigar, porque, se está lá, se está no Regimento, CPI é para isso. Vamos assinar, vamos investigar: CPI já!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que cria cinco Cargos em Comissão de Assessor Técnico Especial para assessorar a Comissão do Plano Diretor.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu não pretendo usar os cinco minutos, até porque nós temos que entrar na Ordem do Dia. Apenas para não deixar passar batido o que a Verª Sofia Cavedon insinuou aqui, porque ela está se tornando a rainha das insinuações nesta Casa. Eta gente que gosta de insinuar coisas!

Ver. Mauro Pinheiro, esse Marco Bernardes realmente foi Assessor da FASC. Ele saiu depois que eu saí, mas não tenho nenhum tipo de relação com ele e quero dizer que ele nunca me passou dinheiro, nunca pedi que ele pegasse dinheiro, não tem nada a ver, não me metam nesse pacote. Não me metam nesse pacote, porque não faço parte do pacote dos safados! Então, sem insinuações. A Verª Sofia Cavedon deve estar me escutando lá no seu gabinete agora, gostaria que ela estivesse aqui, ainda disse para ela que gostaria que ela permanecesse aqui, exatamente porque ficam com insinuações, insinuações para lá, insinuações para cá, e terminam não dizendo nada. Não tem nada de concreto, Ver. Mauro Pinheiro.

Outra coisa: o Secretário Eliseu Santos veio aqui da forma mais gentil possível, um homem que está sendo acusado de terem pego dinheiro para ele, e ele vem aqui, com a maior tranquilidade, e esclarece tudo. Agora o homem sai daqui, vai para casa, e o senhor segue batendo no homem, é complicado! É complicado isso. Não se faz oposição dessa forma; oposição se faz com coerência, faz-se com equilíbrio. Isso não contribui em nada para o crescimento de Porto Alegre. Eu sei que o Secretário Eliseu Santos é um homem decente, eu sei que estão tentando jogar lama para cima do PTB, mas não vão conseguir, porque o nosso PTB aqui, graças a Deus, é composto de gente decente. E os senhores que são desta Casa aqui, os nossos colegas sabem muito bem como é a cara do PTB aqui nesta Casa.

E mais: quando entrei nesta Casa, no ano passado, aprendi que em todos os Partidos há alguém que comete algum equívoco e faz coisa errada, mas nem todo o mundo precisa pagar por isso. No seu Partido, Ver. Mauro Pinheiro, já teve gente que meteu dinheiro na cueca, e eu não vou dizer que o senhor é ladrão porque um safado botou dinheiro na cueca, porque o senhor é diferente; aquele ladrão é de outro nível, o senhor está separado da classe daquele ladrãozinho. Quantas acusações o Pestana teve aqui? É cueca de borracha, Ver. João Dib, para poder estufar; assessor de borracha, ladrão de borracha, do seu PT! Tantas corrupções passaram, mas o senhor é diferente, Ver. Mauro Pinheiro; a Verª Maria Celeste é diferente; o Ver. Adeli Sell, nem se fala, este homem é um grande Vereador nesta Capital. É diferente! Citando apenas alguns exemplos.

Então, vamos parar com essa ladainha, vamos parar de jogar o nome do PTB na frente do ventilador, porque não vai sobrar nada, Ver. Mauro Pinheiro; vamos nos respeitar. Respeite a nossa Bancada, respeite a nossa história, respeite o nosso Partido, porque senão vamos começar a trazer a velha história que o Ver. Haroldo de Souza já desmascarou aqui. O Ver. Haroldo de Souza já falou dos homens da cueca, cheios de dinheiro, já falou do outro que meteu a mão aqui, o outro que meteu a mão lá! Só para que o senhor saiba, Ver. Mauro Pinheiro, estou encaminhando para a Comissão de Ética do nosso Partido, exatamente por essa declaração do Marco Bernardes, e solicitando, sim, a expulsão dele do nosso PTB, para que não reste nenhum tipo de dúvida. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Solicito a entrada imediata na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação Requerimento do Ver. Alceu Brasinha, que solicita que o Grande Expediente seja colocado após a Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 072/09 – (Proc. Nº 2096/09 – Ver. Bernardino Vendruscolo) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de agosto, destinada a homenagear a Maçonaria Unida do Rio Grande do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo Requerimento nº 072/09 de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que requer realização de Sessão Solene no dia 20 de agosto destinada a homenagear a Maçonaria Unida do Rio Grande do Sul. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2655/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera a Lei Complementar n. 415, de 7 de abril de 1998, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras, mediante a inclusão do inciso III no art. 1º da referida lei, dispondo sobre o horário permitido a bares e similares localizados em zonas miscigenadas. Com Emendas nos 01, 04, 05; 06; 07; 09 e 10. Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 04.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto, e pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos 01, 04 e 05.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- retiradas as Emendas nos 02; 03 e 08;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;

- renovação de votação nos termos do art. 196 do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a atenção do Plenário para o seguinte: trata-se de renovação de votação do PLCL nº 020/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha. Cabe encaminhamento global se alguma Bancada quiser encaminhar; se não quiser, vamos direto à votação.

Primeiro vamos votar a Emenda nº 10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que foi objeto do Requerimento, conforme acerto feito hoje em Reunião de Mesa e Lideranças. Votamos, então, primeiro a Emenda e, depois, a renovação de votação.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Questão de Ordem): Um esclarecimento, Sr. Presidente. Sobre a minha Emenda aprovada na primeira votação, ela já vale como aprovada a partir de agora?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O assessório sempre segue o principal. Se for aprovado o principal.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não precisa refazer a votação da Emenda?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não. Já está aprovada.

Em votação a Emenda nº 10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, ao PLCL nº 020/05. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10 ao PLCL nº 020/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, mais uma vez, nós nos reunimos em Reunião de Mesa e Lideranças, inclusive recebemos o Sindipoa, que tem, por certo, todo o meu respeito e todo o meu afeto. De qualquer forma, os argumentos apresentados não convenceram, não nos deixaram clareza nenhuma de que vá trazer novos empregos ou de que vá aperfeiçoar o turismo. Quem sai à noite e vê o que tem nesses bares não espera que o turista receba aquilo como uma coisa muito boa de Porto Alegre; talvez, um pouco lá na Rua Padre Chagas.

A pesquisa feita pela Rádio Guaíba - eu vou insistir - deu como 53% contrário à prorrogação do horário e 47% a favor. E volto a dizer: aqueles 47% foram repetidos, porque eram os interessados em que houvesse; os 53% falaram uma vez só, podem ter certeza, eu conheço essa coisa. Então, eu acho que a Câmara deve manter a primeira posição que teve, quando rejeitou o Projeto; deve, de novo, rejeitá-lo, não permitindo que ele consiga 19 votos para a sua aprovação. Aí, sim, estaremos representando a população na sua maioria, que é contrária ao Projeto do nobre e eminente Ver. Alceu Brasinha. Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que a minha Bancada vai votar contrariamente ao Projeto. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. João Carlos Nedel e demais Vereadores, eu quero mais uma vez esclarecer: nós estamos fazendo uma renovação de votação, portanto cabe apenas o encaminhamento por Bancada, não cabe mais a discussão do Projeto. A Bancada do PP já encaminhou pelo seu Líder. Então, consulto se algum outro Vereador deseja encaminhar a matéria globalmente, não a Emenda destacada.

Em votação nominal a Emenda nº 010 ao PLCL nº 020/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 20 votos SIM, 08 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal o PLCL nº 020/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM, 10 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 8254/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/07, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – Pró-Medula – e o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea e dá outras providências. Com Emendas nos 01 e 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 278/07.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente, este é um Projeto que considero muito bom, acho que temos de defendê-lo, portanto gostaria de requerer que a discussão fosse adiada por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vossa Excelência quer que ele seja incluído como primeiro na quarta-feira próxima.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Solicito que o Ver. Adeli Sell assuma a presidência dos trabalhos, porque temos, neste momento, na Presidência da Casa, uma reunião sobre o Plano Diretor.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, apesar do avançar da hora, é necessário fazer alguns registros que eu considero importantes. Hoje é o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em nosso País e, com certeza, em todo o mundo. A análise da violência contra a criança e o adolescente no Brasil deve ter como referência as questões históricas. É importante que se fale nas questões culturais para compreensão desse fenômeno.

No Brasil, nos 26 Estados e no Distrito Federal, a exploração de crianças e adolescentes entre dez e dezenove anos, nos dois sexos, em todas as classes sociais, é uma questão de crime. A violência é um fenômeno antigo, produto de relações sociais construídas de forma desigual. A Verª Maria Celeste é a Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente aqui na Câmara, mas não está mais no plenário neste momento. É importante que nós destaquemos este momento tendo a compreensão de que essa luta não é partidária, ela é de todos nós.

A gente sabe que as relações sociais são construídas de forma desigual e geralmente atrelada àquelas pessoas que se encontram em desvantagem física, emocional e social. É inegável que a pobreza vem criando espaços apropriados à exploração sexual comercial e que a exploração do trabalho infantil propicia a violência em suas múltiplas facetas. A desigualdade estrutural da sociedade brasileira é constituída não só pela dominação de classe, mas também em relação a gênero e raça. A criança e o adolescente não têm sido considerados sujeitos, mas objetos de dominação de classe, de gênero e de raça, como eu dizia anteriormente. A exploração sexual é uma violência comercial que se apropria comercialmente do corpo como mercadoria para auferir lucros. E a palavra, senhoras e senhores, “prostituição” oculta a natureza, o comportamento sexual do abuso, desviando o foco, dando uma ideia de consentimento informado. De acordo com esse marco, o conceito de exploração sexual inclui o abuso sexual, as diversas formas de prostituição, o tráfico, a venda de pessoas, todo o tipo de intermediação ao lucro com base na oferta e na demanda de serviços sexuais das pessoas, como o turismo sexual, a pornografia infantil, que são crimes contra a humanidade.

O Instituto Interamericano Del Niño diz que a exploração se relaciona com os protetores e os clientes, essa é a relação. E aqui o nosso Vereador hoje trouxe o material do DECA, e eu quero fazer um aparte sobre o trabalho que o DECA tem feito em relação a isso. Saibam, senhoras e senhores, que quem cuida, quem encaminha aos órgãos pertinentes as crianças de zero a doze anos são os conselheiros tutelares, e, a partir dos doze anos, é o DECA. Então é fundamental que também se fale das coisas boas que nós temos aqui na nossa Cidade e no Rio Grande do Sul, que são os profissionais do DECA nessa área. Estamos já com o nosso plenário esvaziado, até porque esse é um tema que muita gente não enfrenta, é um tema muito sério e difícil.

Nós temos aqui em Porto Alegre várias situações em frente aos nossos olhos, como a questão da Rua Sepé Tiaraju, por exemplo, como é a questão da Zona Leste - e o Ver. Adeli acompanha muito bem a questão da Intercap. Na Rua Sepé Tiaraju é gritante, fica próximo aos meios de comunicações, próximo ao Colégio João XXIII, ali estudam filhos e filhas de muita gente desta Casa; próximo dos nossos olhos e em tantos outros lugares. Esses ainda são os que nós vemos. Existem aqueles que estão dentro de quatro paredes, e, às vezes, a gente não compreende por que crianças e adolescentes, muitas vezes, querem ficar na rua, não querem ficar em casa. Muitas vezes essas crianças são molestadas por pais, por mães, por namorados, e isso é um problema muito sério e muito grave.

Portanto eu também quero externar - no momento, eu não pude fazer - minha homenagem ao DECA, que é coordenado pela Polícia Civil; à Delegada Diana, da Polícia Federal - ela trabalha num departamento que atua com a Interpol -, que trata da questão da criança e do adolescente; aos colégios, com quem estamos fazendo uma intermediação, no sentido de fazer um trabalho de conscientização, e o DECA está sempre presente. Esses dados são alarmantes. Eu quero dizer que fico triste por ainda ter que os trazer aqui, mas, ao mesmo tempo, eu me sinto lisonjeada por fazer parte de uma sociedade que faz esse tipo de enfrentamento. Quando a gente mexe com o abelheiro - e o senhor sabe muito bem disso, Ver. Adeli -, nós também somos alvo de muita gente grande, pois isso não acontece somente com a camada mais empobrecida; há muitas instituições que estão junto com essa porcaria, que faz tanto mal para o crescimento do nosso País e que ainda nos envergonha.

Ver. Adeli, quero agradecer a sua tolerância, quero agradecer o espaço que foi concedido à Bancada do PCdoB, para que nós pudéssemos nos manifestar, juntamente com os Vereadores Todeschini, Delegado Fernando, Elias Vidal, Nedel e Adeli. E quero dizer que a luta continua. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Visivelmente não há quorum. Ficam preservadas as inscrições de Grande Expediente do Ver. Carlos Todeschini, da Bancada do PT; do Ver. DJ Cassiá, da Bancada do PTB.

Estamos encerrando, neste momento, a Sessão desta segunda-feira, dia 18 de maio. Nós já dissemos no início dos trabalhos, mas sempre é importante lembrar: hoje é o Dia Nacional dos Museus e Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Boa-noite a todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h19min.)

 

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